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Cartão ViaBuy: não pague e cancele o contrato durante os 14 dias de reflexão

07 março 2016
Cartões ViaBuy

07 março 2016

Vários consumidores estão a ser confrontados com o pagamento de anuidades de um cartão que nunca receberam. Se os casos chegarem a tribunal, a prova do envio desses cartões cabe à ViaBuy.

Nas últimas semanas, recebemos inúmeras queixas relacionadas com o cartão de crédito ViaBuy MasterCard pré-pago. Os consumidores são confrontados com o pagamento de anuidades, embora nunca tenham recebido o cartão, após subscreverem. Quando não liquidam os montantes exigidos, recebem contactos intimidatórios e ameaças de penhora por parte da Intrum Justicia, a empresa que representa a ViaBuy em Portugal.

Os relatos que nos chegam contam que aquela entidade recusa-se a apresentar a prova do envio postal do cartão. Além disso, os e-mails que os consumidores enviam para essa empresa e para a ViaBuy não são respondidos. 

O contrato para o cartão é feito através do site www.viabuy.com. Uma das cláusulas prevê o período de reflexão de 14 dias para denunciar o contrato, indicando que o cartão deve ser devolvido para a morada da empresa na Alemanha (a ViaBuy não disponibiliza morada nem telefone em Portugal). Mas os consumidores ficam presos ao acordo, pois não podem devolver um cartão que não receberam.

Aconselhamos os consumidores a não pagarem os valores cobrados e a cancelarem o contrato, através do envio de uma carta registada com aviso de receção à Intrum Justicia. O facto de não devolverem o cartão não deve ser considerado preocupante, desde que tenham registo dos e-mails onde avisaram durante o período de reflexão que não o receberam. É importante guardar cópia de toda a correspondência trocada.

Se os casos chegarem a tribunal, a ViaBuy e a Intrum Justicia serão obrigadas a provar que os cartões foram enviados. Nessa altura, os consumidores terão a oportunidade de apresentar a sua defesa: nunca receberam o cartão, deram nota atempadamente da situação e cancelaram o contrato no prazo legal.