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Senhorios seniores não emitem recibo eletrónico

11 dezembro 2015

11 dezembro 2015

A nossa leitora S.V. perguntou-nos se os senhorios idosos são obrigados a emitir recibos eletrónicos das rendas que recebem, uma vez que muitos não têm acesso a computadores ou à Internet. Quem tiver 65 anos ou mais, ou um rendimento anual inferior a € 857,80, está dispensado desta obrigação.

Os senhorios são obrigado emitir os recibos de renda em formato eletrónico, através do Portal de Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). A obrigação abrange quem opte pela declaração do IRS na categoria F e tenha rendimentos anuais acima dos € 857,80, o equivalente a rendas mensais iguais ou superiores a 69,87 euros.

Mas há 2 exceções a esta regra. Estão dispensados os senhorios que, no dia 31 de dezembro do ano anterior à declaração a apresentar, tenham 65 anos ou mais. Nestes casos, terão apenas de entregar uma declaração às finanças (em papel ou em formato eletrónico, através do Portal das Finanças - modelo 44) até ao fim de janeiro do ano seguinte com a contabilização das rendas recebidas. Apesar de não ser obrigatório, os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos podem optar pela via eletrónica. Ficam sujeitos às regras gerais de emissão dos recibos eletrónicos.

A outra dispensa diz respeito aos contribuintes abaixo dos 65 anos que, no ano anterior, obtiveram rendimentos inferiores a€ 857,80 e não tenham caixa postal eletrónica, nem sejam obrigados a tê-la, de acordo com a Lei Geral Tributária. Aqui incluem-se os contribuintes que não são passivos de IVA, ou seja, não têm uma atividade aberta como profissionais livres ou empresários, não atingem os € 10 mil anuais de rendimentos nem cobram IVA.


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