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Rendas das casas aumentam em 2022

O Orçamento do Estado prevê que os prazos previstos no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) dos contratos anteriores a 1990 continuem suspensos durante 2022. Saiba como calcular a atualização do valor da renda e, se é senhorio, veja como comunicá-la ao inquilino.

27 junho 2022
Três prédios com fachadas amarela e branca e varandas disponíveis para arrendamento

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Depois de em 2021 os valores do arrendamento terem ficado congelados, as rendas voltam a aumentar em 2022. De acordo com o coeficiente de atualização dos diversos tipos de rendas (urbano e rural), de 1,0043, estabelecido para o ano de 2022, o custo do arrendamento sofreu um agravamento. Apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este coeficiente define a atualização do valor das rendas em função da inflação (sem habitação) e foi publicado em Diário da República, através do Aviso n.º 17989/2021, de 23 de setembro.

Em 2021, o coeficiente de atualização fixado em 0,9997 levou a que as rendas não tivessem sido aumentadas, mas os anos precedentes já haviam assistido a subidas e descidas com impacto no valor do arrendamento:

  • 1,0054 em 2017;
  • 1,0112 em 2018;
  • 1,0115 em 2019;
  • 1,0051 em 2020;
  • 0,9997 em 2021.

Como comunicar ao inquilino o aumento?

A comunicação do aumento da renda deverá ser feita pelo senhorio com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda, através de uma minuta própria.

Para esse efeito, a carta deverá ser registada, com aviso de receção, ou entregue em mão contra a assinatura do inquilino. Além da referência ao valor atual da renda, a carta deverá ainda indicar o montante que resulta da aplicação do coeficiente e a data a partir da qual produzirá efeito.

Como se calcula a atualização da renda?

Para saber que valor de renda pode vir a pagar, com base no coeficiente de atualização anual das rendas, tome a atualização do ano 2022 e multiplique o montante da renda atual por 1,0043.

Por exemplo: a uma renda de 500 euros somam-se 2,15 euros, passando a totalizar 502,15 euros. Se for necessário o arredondamento do valor, este deve ser feito à unidade de cêntimo imediatamente superior. Assim, se o cálculo da renda der 502,733 euros, a renda é arredondada para 502,74 euros. Já se o resultado for 99,001 euros, a renda final será 99,01 euros.

Quer já seja senhorio ou pretenda vir a ser, aceda ao nosso simulador e calcule o impacto do aumento da renda na sua rentabilidade.

O senhorio pode aumentar a renda antiga? 

O Orçamento do Estado para 2022 prevê que os prazos previstos no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) dos contratos de arrendamento antigos – anteriores a 1990 – continuem suspensos durante o ano de 2022. Contudo, nesse período, a renda pode ser atualizada tendo por base os seguintes pressupostos:

  • o valor atualizado da renda ter como limite máximo o valor anual correspondente a 1/15 do valor do imóvel;
  • o valor do imóvel corresponder ao valor da avaliação realizada nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);
  • o valor atualizado da renda corresponder a uma determinada percentagem de rendimentos;
  • o inquilino pode requerer a reavaliação do locado, nos termos do CIMI.

O valor da renda atualizada nestes termos é devido no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da receção, pelo inquilino, da comunicação com o respetivo valor.

Está também patente no Orçamento do Estado para 2022 que os prazos manter-se-ão suspensos após a publicação em Diário da República de um relatório apresentado pelo Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana que identifique o número de agregados abrangidos pela sua suspensão, devendo a mesma entidade proceder a um diagnóstico das características fundamentais dos contratos de arrendamento. O mencionado relatório deve ainda propor as medidas necessárias para regular o funcionamento do mercado de arrendamento urbano.

 

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