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Dono e cão vencem batalha contra vizinhos

05 janeiro 2017
Dono e cão vencem batalha contra vizinhos

05 janeiro 2017

O que vale mais em caso de conflito? O regulamento do condomínio, o contrato de arrendamento ou os direitos fundamentais do inquilino? Dois casos vividos mostram como argumentar.

Pedro Pinto arrendou uma casa em Aveiro e negociou a inclusão de uma cláusula no contrato que permitisse a permanência do seu cão na habitação. Pedro já vivia na nova casa há algumas semanas quando foi informado pela senhoria de que os vizinhos estariam insatisfeitos com a presença do animal.

Alegando desconhecer qualquer norma no regulamento do condomínio que proibisse a permanência de cães no prédio, a senhoria propôs a resolução do contrato de arrendamento e a devolução das quantias já pagas, para evitar conflitos com os vizinhos.

Mas Pedro considerou que tal não era suficiente para cobrir o transtorno e os custos da nova mudança e perguntou-nos que direitos teria neste caso.

Pedro tem o direito de permanecer no apartamento com o seu cão, até porque o contrato prevê especificamente a presença do animal. Mas, se aceitar a proposta da senhoria, apenas tem direito a receber o valor das rendas já pagas e outros custos tidos com contratos de água e luz, por exemplo, não estando prevista qualquer indemnização, a menos que tal seja acordado entre as duas partes. 

O caso acabou por ser resolvido a favor de Pedro. A senhoria descobriu entretanto que o regulamento do condomínio não estipula qualquer regra para a presença de cães e que tal não passava de uma reprovação pessoal dos vizinhos, pelo que informou Pedro de que o contrato de arrendamento poderia seguir o seu curso normal, tal como acontece até hoje.

Se o regulamento do condomínio proibisse a presença de cães no edifício, o caso podia ser diferente.

Contrato proibia, mas tribunal deixou cão ficar 

Por vezes, colocar no contrato de arrendamento uma cláusula que proíbe a presença de animais não é suficiente para salvaguardar a vontade do senhorio.

Recentemente, o Tribunal da Relação do Porto decidiu manter um cão num apartamento, apesar do contrato de arrendamento o proibir. O acórdão proferido evoca vários argumentos para tomar essa decisão: 

  • a interpretação de um contrato não pode ultrapassar a lei constitucional, ou seja, uma proibição validamente estabelecida num contrato de arrendamento não pode violar os direitos fundamentais do inquilino (neste caso concreto);
  • a proibição genérica de deter animais deve ter em consideração se é provocado um distúrbio. Neste caso, ficou provado que o cão não prejudicava o sossego, salubridade ou segurança dos condóminos. Considerou-se mesmo que a raça era muito dócil e sociável em relação aos donos e estranhos;
  • o animal é importante para o desenvolvimento de um dos elementos da família, que sofre de perturbações de ansiedade.

O Tribunal da Relação do Porto deu prevalência ao valor que o cão tinha para os seus donos em detrimento do direito de propriedade que o senhorio tinha sobre o apartamento e da sua vontade de que aí não permanecessem canídeos. De acordo com o acórdão, “a habitação é um espaço de convívio e nesse convívio os animais participam não como coisas, mas como conviventes e, como não pode deixar de ser, de acordo com as regras da sã convivência, entre conviventes é necessário suportar os pequenos incómodos causados pelos outros.”

Perante outras circunstâncias, a decisão do tribunal poderia ser diferente. Por exemplo, se o animal fizesse barulho ou causasse estragos no apartamento. 

O nosso conselho para senhorios e inquilinos

Estabeleçam as regras logo de início. Antes de assinarem o contrato de arrendamento ponham todas as cartas na mesa, para saberem com o que podem contar, caso tenham necessidade de fazer ajustes à vida durante a vigência do contrato. Também é aconselhável que os inquilinos peçam ao senhorio o regulamento do condomínio. Assim, ficam com a ideia concreta do que é aceite pelos restantes vizinhos. Por fim, ensinar os animais a respeitar as regras ajuda à boa convivência.


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