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Despejo: tudo o que precisa de saber

As várias etapas do despejo

Primeiro, o senhorio tem de entregar o requerimento. Pode fazê-lo:

  • através de advogado ou solicitador;
  • através da plataforma do BNA, mediante assinatura eletrónica do cartão do cidadão, com todos os documentos digitalizados;
  • por meio do formulário na plataforma e entrega na secretaria judicial, onde o processo será completado;
  • entregar numa secretaria judicial com todos os documentos.

Após a apresentação do requerimento ao BNA, o proprietário tem 10 dias para pagar a taxa de justiça no valor de € 25,50 ou € 51, consoante o valor do procedimento especial de despejo seja inferior ou igual a 30 mil euros ou superior a este montante. Feito o pagamento, o inquilino é notificado do requerimento de despejo.

As opções do inquilino

  • Desocupar o imóvel e pagar o que deve, terminando o processo.
  • Não se opor ao despejo, mas continuar no imóvel, o que obriga o BNA a emitir uma ordem para desocupação da casa. Tem 30 dias para retirar os bens.
  • Apresentar oposição ao requerimento através de advogado, pagando a taxa de justiça e uma caução no valor das rendas.
  • Pedir o adiamento da desocupação por razões sociais imperiosas (por exemplo, desemprego).

O requerimento será automaticamente convertido em título de desocupação, e o inquilino tem 30 dias para retirar os bens, sob pena de se considerarem abandonados. Se se recusar a sair, o oficial de justiça deve pedir ao tribunal uma autorização para entrada imediata no domicílio.