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Atualização da renda: Finanças não responde a tempo

25 julho 2014 Arquivado
Atualização das rendas

25 julho 2014 Arquivado

A nossa leitora Teresa Dias, de 75 anos, vive há mais de 40 anos numa casa arrendada, em Pombal. Opôs-se ao aumento da renda proposto pelo senhorio, alegando carências económicas, e pediu nas Finanças a declaração RABC a comprová-lo.

Em março de 2013, Teresa recebeu uma carta do senhorio propondo a atualização da renda de 24 para 161 euros. Em abril, respeitando o prazo legal de 30 dias, respondeu ao senhorio, opondo-se ao aumento. Juntou uma cópia do bilhete de identidade, para demonstrar ter mais de 65 anos, e alegou ter carências económicas.

Para comprovar a sua situação financeira, pediu, nas Finanças, a declaração RABC. Esta comprova que o inquilino obtém rendimentos inferiores a cinco salários mínimos anuais. Porém, como as Finanças não conseguiram emitir o documento a tempo, Teresa Dias entregou ao senhorio o comprovativo do pedido. Recebeu a declaração em finais de setembro, válida por um ano, ou seja, até setembro de 2014.

A lei fixa que o inquilino deve provar a sua carência económica todos os anos, no mês em que invocou esse motivo. Por isso, a leitora perguntou-nos se deveria ter enviado uma nova declaração em abril último ou se só terá de o fazer em setembro, mês em que termina a validade do documento.

Apesar de ambas as datas poderem ser defendidas, à cautela, recomendamos aos inquilinos respeitarem o mês em que invocaram a carência económica. No caso desta leitora, será abril. Como não há decisões dos tribunais sobre esta matéria, os senhorios descontentes com o atual valor da renda podem “aproveitar” este lapso para tentarem terminar o contrato ou aumentar a renda, invocando que o documento lhes foi enviado fora de prazo. Este é um exemplo claro das falhas da nova lei do arrendamento. Claramente, não foi tido em conta o desfasamento de tempo entre o pedido da declaração do RABC e a efetiva emissão pelas Finanças.