Dicas

Vender uma casa habitada por inquilinos

10 fevereiro 2016
Regras para vender uma casa que esteja arrendada e habitada por inquilinos.

10 fevereiro 2016

É inquilino e soube que vai ganhar um novo senhorio? É possível vender um imóvel com arrendatários. Mas estes têm direito de preferência na venda, se o contrato de arrendamento existir há mais de 3 anos. 

Quando o imóvel é vendido, o contrato de arrendamento não termina automaticamente. Senhorios e inquilinos têm direitos e deveres. Se o arrendatário tem um contrato há mais de 3 anos tem prioridade na compra.

Por isso, o senhorio tem de informar o inquilino de todos os dados da venda: preço, condições de pagamento, data e local da escritura, assim como a identidade de potenciais compradores. 

Caso esteja a vender a casa para pagar uma dívida (na prática, dá-la ao credor), esse facto tem de ser exposto aos arrendatários, em carta registada, em conjunto com os outros dados. 

O inquilino decide se pretende ou não adquirir o imóvel nas condições indicadas. Tem oito dias, depois da receção da carta, para comunicar a decisão e fazer a sua oferta. Use as nossas cartas-tipo para saber como proceder. 

Se não cumprir este prazo ou ficar em silêncio, perde os direitos e deve deixar o caminho livre para outros interessados. Quando tiver um senhorio novo, tem o direito a receber, por escrito, os novos dados. Se exercer a preferência, o negócio pode ser tratado e concluído diretamente entre as partes. Mas se tentar exercer o direito de preferência por um valor inferior àquele que é indicado pelo senhorio, nada impede o senhorio de fazer negócio com outro interessado. 

Se o senhorio pretender vender um prédio, e não apenas a sua fração, e existirem outros inquilinos com direito de preferência, abre-se uma licitação entre todos, como um leilão. Quem der a melhor oferta, em carta registada, fica com o prédio. Se não respeitar o direito de preferência dos inquilinos, estes podem avançar com uma ação em tribunal, para o obrigar a seguir os passos legais.

O senhorio pode tentar terminar o contrato de arrendamento. Para isso, pode opor-se à renovação do contrato (caso tenha chegado esse momento), ou tentar chegar a um entendimento com o inquilino, indemnizando-o pela saída antecipada, por exemplo. 

Quando o arrendatário tem um contrato com menos de 3 anos, não tem preferência na compra. Mas tem de ser informado por escrito da venda e dos dados do novo senhorio.