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Resposta do arrendatário à proposta do senhorio a invocar idade igual ou superior a 65 anos

17 maio 2017
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Se o inquilino tiver 65 anos ou mais, não é obrigado a aceitar a proposta de atualização da renda. Pode fazer uma contraproposta ou pôr fim ao contrato.

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Nome e morada completa do arrendatário

Nome e morada completa do senhorio
Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Atualização do contrato de arrendamento – Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto.

Exmo. Senhor,
Acuso a receção da vossa carta de ……/……/……, cujo teor mereceu a minha melhor atenção.

No que diz respeito à vossa proposta de atualização do contrato de arrendamento relativo ao … andar esquerdo/direito do prédio sito na Rua ………………, número …, em ……………… (localidade), do qual sou arrendatário e V. Exa. senhorio, venho por este meio informar o seguinte:
O locado em causa é a minha residência permanente. Em cumprimento do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, junto anexo cópia de certidão de nascimento/cartão de cidadão, comprovativa de ter completado 65 anos.
Face ao exposto, ao invés do valor da renda proposto por V. Exa., proponho pagar a quantia mensal de ……… euros. Mais comunico que não aceito a vossa proposta de alteração do tipo e da duração do contrato em causa. Deverá V. Exa., nos termos da lei, responder a esta proposta por carta, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de correio. Caso não o faça, pressuponho a aceitação da atualização da renda para o valor agora proposto.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura


Anexo: Cópia de certidão de nascimento/cartão de cidadão.