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Cartas-tipo
Oposição do senhorio à renovação do contrato de arrendamento
18 maio 2017
Se é senhorio, está a chegar ao fim do contrato de arrendamento com termo certo e não quer renová-lo, é obrigado a informar o inquilino.
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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Não renovação de contrato de arrendamento.
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (240, 120, 60 dias ou 1/3 do prazo de duração inicial do contrato, consoante os casos), que (...).