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Comunicação ao senhorio do pedido de subsídio de renda

17 maio 2017
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Se o contrato de arrendamento for anterior a 1990 e o inquilino pediu o subsídio de renda, deve dar conhecimento da situação ao senhorio através de carta registada com aviso de receção.

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Nome e morada completa do inquilino

Nome e morada completa do senhorio
Localidade e data

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Comunicação de pedido de subsídio de renda.

Exmo. Senhor,

Serve a presente para comunicar a V. Exa. que, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto – Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, que aprova o regime do subsídio de renda, e na qualidade de arrendatário com contrato de arrendamento para habitação celebrado antes de 18 de novembro de 1990, o qual se encontra em processo de atualização de renda, apresentei junto dos serviços competentes um pedido de subsídio de renda na modalidade de subsídio para arrendamento em vigor, conforme comprovativo que se junta.

Assinatura

Anexo: Cópia da apresentação do pedido de subsídio.