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Atualização da renda e duração dos contratos antigos: carta do senhorio

16 maio 2017
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Nos contratos de arrendamento anteriores a 1990, o senhorio pode propor a atualização da renda, com vista a aproximá-la dos atuais valores de mercado.

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Nome e morada completa do senhorio

Nome e morada completa do arrendatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Atualização do contrato de arrendamento – Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto

Exmo. Senhor,

Serve a presente para comunicar a V. Exa. que, nos termos e ao abrigo do disposto no novo Regime de Arrendamento Urbano, definido pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, a minha proposta para atualização da renda mensal do ... andar esquerdo/direito do prédio número …, da Rua ……………………., em …………………… (localidade), da qual V. Exa. é arrendatário, é de ………… euros (por extenso), devida a partir do prazo fixado na Lei, isto é, o 1.º dia do 2.º mês seguinte ao da receção desta comunicação.

Mais comunico que o contrato de arrendamento em causa ficará com uma duração de .... anos a contar da data efetiva da atualização.

Em cumprimento do disposto no artigo 30.º do referido diploma legal, informo que o valor do locado é de ………… euros, avaliado nos termos dos artigos 38.º e seguintes do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante da caderneta predial urbana, cuja cópia anexo para vosso conhecimento.

Deverá V. Exa., nos termos da lei, responder a esta proposta por carta, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de correio. Caso não o faça, pressuponho a aceitação da atualização da renda e da duração do contrato para o valor e o prazo agora propostos.

Com os meus melhores cumprimentos,

(Assinatura)



Anexo: Cópia da caderneta predial urbana.