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Arrendamento: comunicação do falecimento do inquilino

17 maio 2017
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Quando o inquilino morre, os herdeiros devem informar o senhorio caso não haja familiares a quem transferir o contrato de arrendamento.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do senhorio
Localidade e data

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Falecimento de inquilino.

Exmo. Senhor,
Na qualidade de filho do Sr. …………………… inquilino do …… andar da Rua ……………………………, de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que o meu pai faleceu no passado dia ……/……/……

Informo também que o meu pai morava sozinho e que não deixou pessoas a quem o arrendamento possa ser transmitido. Por isso, de acordo com a lei, procederei à remoção, até ao final do sexto mês a seguir ao do falecimento (neste caso, até ao fim de ………………) de todos os seus haveres, bem como dos benefícios por ele introduzidos na casa que possam ser retirados. Terminadas estas tarefas ou, o mais tardar, no termo do prazo de 6 meses, entregar-lhe-ei as chaves do imóvel.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos e subscrevo-me,



Assinatura


Anexo: Cópia da certidão de óbito.