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Acordo para revogação do contrato de arrendamento

16 maio 2017
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Ocorre quando ambas as partes estão de acordo em pôr fim ao contrato. É obrigatoriamente celebrado por escrito, quando não seja executado de imediato ou contenha cláusulas compensatórias ou outras cláusulas acessórias.

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Assunto: Revogação do contrato de arrendamento 

Entre ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de senhorio e Primeiro Outorgante
e ………………………………… (nome, estado civil, número de contribuinte), na qualidade de inquilino e Segundo Outorgante, é celebrado o presente acordo de revogação do contrato de arrendamento relativo ao imóvel sito em ………………., nos seguintes termos e condições:

1) O contrato cessará em ……/……/……, data em que o locado será entregue ao senhorio, livre de pessoas e bens;
2) O Primeiro Outorgante prescinde da realização das obras de reparação do locado por parte do Segundo Outorgante, visando a reposição do imóvel no estado de conservação em que se encontrava aquando do início do arrendamento; (1)
3) O Primeiro Outorgante compromete-se a suportar as despesas relacionadas com a mudança dos bens do Segundo Outorgante. (1)

 


…………………… (localidade), …… de ……………… de ..…



O Primeiro Outorgante


O Segundo Outorgante



(1) Exemplos de cláusulas para um acordo de revogação.