última atualização: 22/05/2020

Dúvidas sobre como cancelar o contrato de telecomunicações?

Se não consegue pagar os serviços devido aos efeitos da pandemia, ou se tem tido problemas com as operadores que não sabe como resolver, veja como proceder.

O cancelamento dos serviços é permitido sem que possam ser cobrados custos de rescisão antecipada, mas está sujeito a duas restrições: desemprego ou quebra nos rendimentos superior a 20 por cento.

A única alternativa dada por lei aos consumidores que viram reduzidos os seus rendimentos e querem continuar com os serviços de comunicações ativos, é acordar um plano de pagamentos com o operador, que deve ter início no segundo mês posterior ao estado de emergência. Isto é, 3 de julho.

Posso suspender, reduzir ou cancelar o serviço neste período de pandemia?

A suspensão ou o downgrade dos serviços não foram previstos. Quanto ao cancelamento sem custos da rescisão antecipada, se estiver a decorrer um período de fidelização, pode ser feito nas condições referidas em cima. Segundo a ANACOM, as soluções não previstas na lei têm de ser negociadas com os operadores.

A minha ligação à internet não é suficiente para as solicitações do teletrabalho e telescola. O que posso fazer? 

Do lado do consumidor, respondemos logo em março como optimizar a utilização da rede. Pode ainda ver quais os melhores tarifários com internet. Mas, e quando a ligação à internet não melhora? Não foi dada qualquer alternativa ao consumidor a não ser reportar a situação ao operador. 

Atrasos na resolução de avarias, instalações ou portabilidade

A ANACOM admite que a atividade dos operadores ficou significativamente condicionada devido à pandemia e que pode haver atrasos. Resta reclamar quando considera que o atraso não é razoável.Está suspenso o cumprimento do prazo, pelo que a resposta ser-lhe-á remetida assim que possível.

Se está a ter problemas com as operadoras de telecomunicações, registe a sua queixa na nossa plataforma Reclamar.

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Equipa DECO PROTESTE

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