última atualização: 20/05/2020

Foi obrigado a comprar uma máscara numa clínica privada? Reclame

Se for a unidade de saúde privada já protegido com a sua máscara e lhe exigirem que compre outra, trata-se de uma prática ilegal. Há clínicas privadas que estão a obrigar os utentes a comprar máscaras para serem atendidos, mesmo que estejam protegidos,  caso contrário, não entram nas instalações. 

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já fez saber que é uma ilegalidade: os operadores económicos não podem obrigar os seus clientes a comprarem máscaras se já estiverem munidos deste dispositivo de proteção. A situação é diferente para quem se apresente sem máscara: nesses casos, é lícito que os agentes económicos as disponibilizem para venda, podendo os utentes optar por adquiri-las e terem acesso ao estabelecimento, ou não o fazerem e ficarem impossibilitados de entrar.

Todas as unidades Lusíadas Saúde estão a cobrar 7 euros por um kit de proteção. Sobre a razão pela qual não é permitido aos utentes entrarem nas instalações com as suas próprias máscaras, a responsável esclareceu que tal se deve à “impossibilidade de confirmar o estado individual de cada máscara e à necessidade de garantir as melhores regras de segurança”.

Clínicas só podem cobrar serviços efetivamente prestados

As unidades de saúde que pretendem que os utentes substituam as máscaras que trazem consigo e aparentem estar de acordo com as exigências e recomendações das autoridades, devem assumir os custos. Afinal de contas, o utente apresenta-se na unidade de saúde devidamente protegido, de acordo com o exigido pela Direção-Geral da Saúde.  É fundamental que não haja um aproveitamento comercial por parte das clínicas e dos hospitais privados, sobretudo, num momento de crise nacional, como a que atravessamos.  

Informar previamente é obrigatório

O prestador de cuidados de saúde deverá informar previamente o consumidor relativamente a custos acrescidos ao valor da consulta, do exame e ou do tratamento. A ERS é clara a este respeito. Num alerta emitido a 7 de maio esclareceu que “os prestadores de cuidados de saúde devem assegurar aos utentes uma previsão de custos correta (…) designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação, ciente dos verdadeiros custos que lhe serão imputados”.

Esta obrigação é válida também para com os utentes dos hospitais privados que viram as suas faturas aumentarem por conta da inclusão de equipamentos de proteção individual destinados aos profissionais de saúde. Cobrança adicional que também questionamos.

Reclame
Se for obrigado a comprar uma máscara quando se dirigir a uma clínica ou a um hospital privado e estiver munido da sua própria máscara, argumente que está devidamente protegido e que, portanto, não necessita de adquirir o que lhe querem vender. Reforce a ideia com a posição da ASAE, que já considerou ilegal esse procedimento. É provável que a sua entrada na só seja permitida mediante aquisição do material de proteção, pode optar por recusar e ir embora, ou aceitar e comprar o kit.

Em qualquer dos casos,  deve fazer queixa no livro de reclamações eletrónico, e, enviar também uma reclamação à ASAE e à ERS.

Já foi obrigado a comprar máscaras em unidades de saúde ou outros locais? A sua história é importante para nós. Partilhe-a connosco para podermos alertar e defender os interesses dos consumidores. 

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