última atualização: 30/04/2020

Viagem cancelada? Pode pedir reembolso

Desde o início da crise originada pela covid-19, temos registado um número crescente de reclamações relacionadas com o cancelamento de viagens e de voos. A legislação europeia é muito clara: os consumidores podem exigir o reembolso total se a sua viagem ou o seu voo for cancelado devido a circunstâncias extraordinárias, como a atual pandemia.

A decisão de aceitar um voucher ou reagendamento da viagem em detrimento do reembolso cabe sempre ao consumidor. Estes direitos têm, aliás, sido sucessivamente confirmados pela Comissão Europeia, quer nas atualizações das orientações sobre direitos dos passageiros e na diretiva das viagens organizadas, quer pelos comissários europeus da Justiça, Transportes e Mercado Interno.

Apesar disto, milhares de companhias aéreas e agências de viagens estão a forçar os seus clientes a aceitar vouchers em lugar do reembolso, nalguns casos, em circunstâncias bastante penalizadoras para os consumidores. Estes vouchers têm sido emitidos sem a garantia de que alguma vez conseguirão usá-los. 

Em Portugal, a nova legislação determina que, em caso de cancelamento de pacote de viagens, os consumidores podem optar entre um novo agendamento da viagem ou um voucher, válido até 31 de dezembro de 2021, e protegido contra uma eventual insolvência.

Caso estes vouchers não sejam usados até ao final do prazo, os viajantes têm direito ao reembolso total no prazo de 14 dias. Desde que estas condições sejam atendidas, os vouchers podem ser uma alternativa para os consumidores e ao mesmo tempo uma ferramenta útil para as empresas do setor. 


Tem dúvidas sobre o cancelamento de viagens? Coloque todas as suas questões ou partilhe experiências sobre viagens em tempo de covid-19.


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