última atualização: 20/09/2022

Incómodo com o fumo de tabaco do vizinho de baixo

Fumo de tabaco nocivo e incómodo.

Olá, tenho uns vizinhos a residir no apartamento de baixo que frequentemente vêm à janela para fumar projetando o fumo para as minhas janelas que estão abertas devido ao calor.

Como posso fazer para dissuadir este comportamento? 

Obrigado.

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20/09/2022

Olá, 

Segundo a lei do tabaco, é proibido fumar em elevadores, ascensores e similares bem como em parques de estacionamento cobertos. Esta norma é, pois, extensível a estes espaços comuns do condomínio. Mas a fração é propriedade privada e como tal a lei não se aplica.

Contudo, existem algumas exceções. Sempre que o ato de fumar se transfere para as janelas, varandas ou terraços requer algum bom senso e cuidado para que o fumo não incomode quem mora diretamente por cima. O mesmo se aplica ao arremesso de beatas pela janela, uma situação que pode ser potencialmente perigosa, caso a beata esteja acesa. No caso de haver roupa estendida por baixo poderá causar danos ou até mesmo provocar um incêndio.

De forma a lidar com a situação de uma forma pacífica e evitar conflitos, aconselhamos a: 

  • Consultar as normas que constam do regulamento do condomínio;
  • Convocar uma assembleia de condóminos e tentar que seja aprovada uma restrição que para que não se possa fumar nos espaços comuns não abrangidos por lei. 

Encontra mais informações sobre o tema em https://www.condominiodeco.pt/informe-se/artigos/vizinhos/fumar-cond

Obrigada, 

A EQUIPA DECO PROTESTE