Estado de calamidade: posso andar de carro?

A partir da meia-noite do dia 3 de maio, Portugal entrou em situação de calamidade. Esta decisão veio aliviar algumas restrições impostas pelo estado de emergência e criar novos limites e condicionamentos à circulação. 

Os veículos particulares podem circular para reabastecer o depósito de combustível ou para qualquer deslocação autorizada: 

• ir às compras
• ir trabalhar – sempre que não possa ser feito em regime de teletrabalho
• ir ao médico
• ir dar sangue
• ir à farmácia
• dar assistência a familiares

Tal como aconteceu durante o estado de emergência, se for conduzir numa deslocação autorizada, deve levar consigo os documentos habituais: 

• original ou cópia certificada do cartão do cidadão;
• carta de condução;
• certificado de seguro;
• título de registo de propriedade;
• documento de identificação do veículo;
• ficha de inspeção periódica.

Nessas deslocações, se possível, deve fazer-se acompanhar de um documento que comprove que a sua deslocação é autorizada, uma vez que se mantém o dever cívico de recolhimento domiciliário. O tipo de justificação dependerá sempre do motivo da saída.

Nada impede a fiscalização rodoviária e, em regra, por lei, ninguém pode recusar-se ao controlo policial, desde que a ordem seja legítima e regularmente comunicada. 

Saiba tudo o que muda de estado de emergência para estado de calamidade e se tiver dúvidas, partilhe-as com a comunidade, nos comentários. 

Equipa DECO PROTESTE