última atualização: 24-09-2019

Bicicletas podem passar nas passadeiras?

O que diz a legislação? Posso ser multada?

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Comentários

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User name
Manuel Ribeiro | Moderador
24-09-2019
Melhor resposta

Olá, Catita.

Segundo o ponto 3 do artigo 17.º — Bermas e passeios do Código da Estrada: os velocípedes conduzidos por crianças até 10 anos podem circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões.

Ou seja, quem for maior de 10 anos não pode conduzir velocípedes nos passeios porque estão reservados aos peões.

Quanto à tua questão, atravessar ruas pelas passadeiras de bicicleta pode gerar alguma confusão porque existem dois tipos de passadeiras: as passadeiras para peões (vulgarmente conhecidas por zebras) e as passadeiras para velocípedes, que surgem quando uma ciclovia atravessa a estrada.

Como não é permitido circular de bicicleta nos passeios, porque estão reservados aos peões (salvo indicação contrária), também não é permitido atravessar as “zebras”, montado na bicicleta. Ou seja, nas zebras, os ciclistas devem atravessar com a bicicleta pela mão, ficando assim equiparado ao trânsito de peões.

Nas passadeiras para ciclovias devem atravessar montados na bicicleta pois, segundo o artigo 112º do código da estrada, “a bicicleta é um veículo e deve circular na estrada como os outros veículos”. As trotinetes, os biciclos, hoverboards, monociclos a motor com menos de 250 kW de potência e limitados aos 25 km/h também são equiparados a veículos, portanto, aplica-se a mesma regra.

Estamos ao dispor para mais questões.

A equipa Deco Proteste