Atraso no reembolso do IRS

O Governo menciona que o reembolso dos IRS é efetuado no prazo máximo de 17 dias, mas que faz sempre esforço para que o façam em menos tempo. Ora, entreguei a declaração em abril de 2023; esta foi considerada certa no dia 9 de maio e, passados quase 60 dias, o reembolso ainda não foi feito. A lei, na verdade estipula que o reembolso terá deser realiado até 3 de julho, mas declarar que éfeito em 17ou 19 dias e fazê-lo em 60 dias é informação enganosa e não é própriode uma pessoa de bem. Quanto às declarações em que ocontribuinte tem de efetuar acertos de pagamento, estas não demoram mais de uma semana!

Curiosamente, oeu reembolso é derivado de um erro de uma outra entidade, neste caso a Segurança Social, que indevidamente, taxou a minha reforma por invalidez relativa em 14,9% quando a lei estipula taxa de 0% no meu caso. Porque sou português a viver em Portugal , sabia que o reembolso do dinheiro que a Segurança Social me retirou demoraria anos (sim: anos!) a ser devolvido (se o fosse...), espero há mais de um ano (em rigor, 16 meses) pelo reembolso em sede IRS...

Uma vergonha para a Administração Pública!

Se houvesse reciprocidade de tratamento do Estado com os cidadãos os serviços públicos seriam naturalmente cumpridores. A saber: se ocidadãose atraso no cumprimento dos seus deveres são-lhes aplicadas coimas e juros conforme otempo dcorrido desse atraso. Ora, passou mais de um ano que o dinheiro me foi sonegado e uma vez devolvido nãoserá acrescentado qualquer valor de juros ou coimas!!!

Será istoc onstitucional?