última atualização: 02/06/2022

IRS Jovem: saiba o que é e como funciona

O que é o IRS Jovem?

O IRS Jovem é um programa que dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) durante três anos, seguidos ou interpolados. Assim, os jovens abrangidos pelo regime ficam isentos de imposto relativamente a uma parte dos seus rendimentos anuais.

Quem pode aceder?

Podem beneficiar deste regime os contribuintes:

  • com idade entre os 18 e os 26 anos;
  • que não estejam identificados como dependentes, ou seja, que não pertençam ao agregado familiar dos pais;
  • com um rendimento coletável (incluindo os rendimentos isentos) que não exceda o limite superior do quarto escalão de IRS, ou seja, 25 075 euros (no IRS de 2021), o que corresponde a um salário mensal bruto de 2084 euros;
  • que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional de, no mínimo, seis meses).

De quanto é o benefício?

A isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) dura três anos, seguidos ou interpolados, e funciona como um desconto no imposto a pagar.

Assim, o IRS Jovem corresponde a um benefício de:

  • 30% no primeiro ano, com o limite de 3291 euros, ou seja, 7,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), indicador utilizado para calcular prestações sociais como o subsídio de desemprego;
  • 20% no segundo ano, com o limite de 5 vezes o IAS, ou seja, 2194 euros;
  • 10% no terceiro e último ano, com o limite de 2,5 vezes o IAS, ou seja, 1097 euros.

Os contribuintes que queiram optar por este regime de tributação devem fazer essa opção no preenchimento dos quadros 4A e 4F do anexo A da declaração de IRS. Atenção: se optar pelo IRS automático não pode fazer esta opção. 

Caso tenhas dúvidas, em relação a este tema não hesite em partilhá-la com a comunidade. 

 

A EQUIPA DECO PROTESTE.  

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4 Comentários

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02/06/2022

Tenho uma questão e um alerta.
A Questão: sempre foi falado que o IRS Jovem é para jovens entre os 18 e os 26 anos. Também assim é apresentado pela DECO. Recentemente, tenho reparado que a comunicação social se refere aos 26 anos como o limite de idade para exercer a opção pelo IRS Jovem, mas não como limite para usufruir. E a este propósito é dito, já sob as novas regras, que o IRS Jovem tem a duração de 5 anos (e não 3, como hoje), mas que os 4 últimos anos podem ser usados até aos 35 anos. Assim, a questão que coloco é: o limite de 35 anos é uma novidade do OE22 ou já existe atualmente? Um jovem que conclua os estudos aos 25 anos e inicie o trabalho aos 26, poderá começar a beneficiar do IRS Jovem aos 26. Quando tiver 27 anos poderá continuar a beneficiar? Pode beneficiar do 2.º e 3.º anos até aos 35 anos, ou esta é uma opção nova?

O Alerta: o IRS Jovem não é apenas um benefício percebido no momento em que se entrega a declaração de IRS Jovem. A Comunicação Social e o Governo têm falhado sistematicamente em esclarecer que o IRS Jovem abrange também um desconto na retenção de IRS, e que deve ser o próprio beneficiário a realizar o pedido junto da entidade empregadora. Assim, pedia que a DECO contribuísse para a difusão desta possibilidade, que poderia estar a beneficiar milhares de jovens no nosso país. Para o efeito, consultar os n.os 4 e 5 do artigo 99.º-F do CIRS.

Obrigado.

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02/06/2022
, Respondeu:

Relativamente à minha questão, lendo a resposta que já foi dada abaixo, considero-me esclarecido.
Mantenho, no entanto, o alerta, que apenas sai reforçado depois de verificar que a DECO, no seu artigo onde explica como funciona o IRS Jovem, também ignora o desconto na retenção na fonte a que os beneficiários deste regime têm direito.

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19/05/2022

Não faz sentido nenhum terem uma medida em vigor que supostamente dura 3 anos e os jovens que concluem o ciclo de estudos aos 26 poderem usufruir apenas 1 ano. A idade limite para requerer é exatamente os 26 anos mas podemos usufruir até aos 31. Inlcusive a duração desta medida vai ser alargada para 5 anos, aprovado em orçamento de estado de 2022. Esta medida foi implementada com idade limite de 26 anos para requerer, exactamente porque a idade média de conclusão do ciclo de estudos do ensino superior são os 26 anos. Ora posto isto, não faz sentido devéras algum que se a idade média de conclusão é esta, os jovens que terminam com esta idade apenas tenham direito a um ano do benefício se a medida contempla 3 anos de usufruto, seguidos ou interpolados, consoante haja ou não rendimentos, até aos 31 anos, podendo ainda usufruir até aos 33 quem termina doutoramento até aos 28.
Ainda faz menos sentido sabendo que mais de metade dos jovens que obtêm rendimentos pela primeira vez não aufere mais do que o ordenado mínimo e portante estão isentos de descontos e como tal, mesmo que adiram ao irs jovem, os jovens com 26 anos, no primeiro ano nem sequer têm descontos para usufruir desta medida.

"O IRS jovem “pode ser gozado nos cinco anos posteriores”, precisou António Costa. Ou seja, 31 anos para quem concluí uma licenciatura ou 33 para quem tem um doutoramento." - Primeiro Ministro António Costa, 14 de outubro de 2021

"Os jovens podem beneficiar de reduções no IRS até aos 31 anos. O primeiro-ministro especificou esta quinta-feira que 26 anos são a idade limite para os jovens requerem este incentivo fiscal e não para usufruírem do mesmo." - citação eco.sapo.pt
eco.sapo.pt/.../

"Este regime poderá ser requerido até aos 26 anos, sendo esta a idade limite para os jovens requererem este incentivo fiscal do qual poderão beneficiar até aos 31 anos. A idade limite poderá ser estendida até aos 28 anos para quem concluir Doutoramento, podendo beneficiar do regime até aos 33 anos." - Citação NFS Advogados
www.nfs-advogados.com/nota-informativa-oe-2022-alargar-isencao-irs-jovem-independentes.html

Melhor resposta
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25/05/2022
, Respondeu:
Melhor resposta

Olá. 

Agradecemos a sua partilha com a comunidade. 

Até à data os requisitos para aceder ao IRS Jovem são exatamente aqueles que constam no artigo, disponível para consulta em https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/dicas/irs-jovem-como-funciona.

Esta isenção parcial não abrangerá, por certo, todos os jovens cujas idades estejam compreendidas entre os 18 e os 26, mas aqueles que preencham as exigências legais contarão com menos carga fiscal no início da sua vida ativa.

Existe a possibilidade do novo Orçamento do Estado alargar o referido regime a jovens que até agora não teriam acesso ao IRS Jovem, mas teremos de esperar para saber o que vai ser decidido.

Acompanharemos todas as novidades, sempre com o objetivo de manter os contribuintes devidamente informados sobre os seus direitos.

Obrigado,

A EQUIPA DECO PROTESTE.