última atualização: 23/10/2018

Tenho uma microgeração. Posso instalar uma UPAC até 1500W?

Lendo a legislação aplicável às UPAC's, não encontro nenhum obstáculo para instalar autoconsumo até 1500W. Porém dois instaladores disseram-me que não podia e outros dois disseram-me que podia. Há um esclarecimento da DGE que diz não pode, mas não especifica o que não pode. Ainda reina a confusão lançada pela DGE, ou já passou? 

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Comentários

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User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
21/05/2018
Melhor resposta

Olá Fernando,

A cada instalação de utilização (identificada pelo respetivo CPE quando exista contrato para o fornecimento de eletricidade), só pode ter associada uma só unidade de produção, seja ela uma UPP(Microprodução) ou uma UPAC (Autoconsumo). Não há, contudo, limitações quanto ao número de instalações de utilização que cada pessoa pode ter e caso detenha diferentes unidades de utilização (ou diferentes CPE em seu nome) a cada uma delas pode corresponder uma UP, seja ela uma UPP ou UPAC. Anota-se que as unidades de microprodução ou miniprodução consideram-se UPP, para efeitos do DL 153/2014 e a proibição da sua cumulação já se encontrava prevista nos respetivos diplomas legais (O DL 34/2011 e o DL 363/2007). 

Chamo a atenção que o CPE, identifica o código de ponto de entrega da instalação na qual o Fernando tem associado um contrato de microgeração. Neste contrato o utilizador usufruiu de uma tarifa bonificada durante os primeiros anos, e a mais um tempo determinado de anos a uma tarifa de referência. Apenas a partir do período de 15 anos é aplicado o preço vigente no Regime Geral. Até ser cumprido o contrato de microgeração, não é possível alterar o sistema anterior de microgeração para autoconsumo, na qual é necessário para uma potência instalada entre os 200-1500 W uma comunicação prévia (MCP) junto da DGEG.

Com os melhores cumprimentos

Equipa CLEAR Portugal

User name
ANTONIO JOSE REGO CAMPEA ,Respondeu:
10/10/2018

Boa tarde
Em que é que se baseia para dizer que não é possível alterar o sistema anterior de microgeração para autoconsumo, ou outro, por exemplo acabar com o contrato.
Com os melhores cumprimentos.
AC

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador ,Respondeu:
10/10/2018

Olá António, 

Agradecemos o seu ponto de vista no qual merece um esclarecimento. 

Um sistema cumulativo de microgeração com autoconsumo não é permitido, pelo que possivelmente a MCP ou novo certificado de exploração (ex: UPAC/UPP) pode ser pedido depois de duas das seguintes ocorrências: 

1) No fim do contrato anterior de microgeração 

2) ou por cessação do contrato de microgeração por denúncia por parte do Produtor, podendo ser efetuado a todo o tempo. 

Analisando o documento de minuta de “ CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICAUNIDADES DE MICROPRODUÇÃO”, está expressa Cláusula 12.ª “Cessação do contrato”, a cessação do presente contrato pode verificar-se: 

a) Por acordo entre as partes; 
b) Por denúncia por parte do Produtor, podendo ser efetuado a todo o tempo; 
c) Por cessação do contrato de fornecimento de energia elétrica à instalação de utilização identificada na cláusula 1.ª nos casos em que o Produtor não tenha procedido à cessão da sua posição no presente contrato, nos termos da cláusula 11.ª. 
d) Por cessação do certificado de exploração da unidade de microprodução; 

Vamos investigar para responder de maneira mais esclarecedora sobre possíveis implicações e prazos que ponham em risco a implementação de um sistema de Autoconsumo (UPAC). publicaremos assim que possível. 

Com os melhores cumprimentos 

Equipa Energias Renováveis

User name
PAULO ALBERTO DIAS OLIVEIRA ,Respondeu:
22/10/2018

Boa noite,

Porque será que a DGEG aceita uma MCP (mera comunicação prévia), tendo na base de dados, todos os elementos do CPE, em que sabe se está agregada ou não uma Microprodução?

Quem tem MP, a não ser possível o Auto Consumo, a MCP devia ser pura e simplesmente recusada, porque como está a funcionar subentende-se que legalmente está autorizado o Auto Consumo, por outras palavras, cumpriu-se o requisito da Lei e não houve a desautorização da DGEG!
Ou será que a DGEG, está a passar uma "rasteira" a quem tem uma microprodução, era um acto inqualificável, por isso não quero acreditar nesta versão.

A minha conclusão é, uma MCP não sendo recusada, está autorizada!... o CPE não esconde NADA.

Cpts.

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