última atualização: 09/09/2020

ERSE aprova minuta de contrato que permite venda de eletricidade a pequenos produtores

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou a minuta de contrato que permite aos pequenos produtores de eletricidade em regime especial – com potência até 1 MW – efetuar a venda de energia elétrica produzida ao comercializador de último recurso (CUR) SU Eletricidade. Esta venda é paga ao preço médio do mercado.

Esta obrigação transitória do CUR em assegurar a compra de energia elétrica produzida ao abrigo do regime de remuneração geral pelos produtores em regime especial, em Portugal Continental, vai vigorar até ser atribuída a licença de facilitador de mercado, mas ainda não foi escolhida a entidade que desempenhará essa função.

O comercializador de último recurso deve, para efeitos de concretização dos contratos, garantir a sua total operacionalidade a partir de 1 de setembro de 2020.

A instrução da ERSE determina ainda que os contratos celebrados entre o CUR e os pequenos produtores podem, se solicitado e devidamente comprovado, ter efeitos a 1 de março de 2020, o que implica que seja paga energia no âmbito do contrato desde essa data. Para mais informações e acesso à minuta de contrato consulte a Instrução n.º 3/2020 na íntegra.

Tem dúvidas ou questões? Partilhe-as nos comentários.

Equipa Energias Renováveis

User name

Junte-se a esta conversa

Participe nesta conversa, deixando o seu comentário ou questão em Produzir eletricidade da comunidade Energias Renováveis

6 Comentários

Filtrar por :
Faça login para aceder a este conteúdo. 
06/09/2020

Boa tarde.
Sou microprodutor há cerca de 10 anos.
Tenho 16 painéis fotovoltaicos, cuja produção é obrigatoriamente vendida na totalidade à EDP.
Durante 7 anos vendi a produção a 0,65€ kwh, o que era uma otima bonificação.
Actualmente a produção média mensal é de 50€.
Estará na altura de renovar o sistema e optar por auto consumo ?
Obrigado

Faça login para aceder a este conteúdo. 
09/09/2020
, Respondeu:

Olá, Raul. 

Caso seja possível, informe a marca e potência dos painéis fotovoltaicos e inversor, bem como o preço atual de venda do KWh produzido. 

Deve avaliar junto da empresa que lhe executou a instalação da microgeração os custos associados a esta alteração. No caso da mesma já não existir, deverá contactar outra empresa certificada da sua zona de residência. 

Esta alteração irá implicar: 

1) ligação da energia produzida pelo inversor ao quadro elétrico geral, em vez do contador de produção. No caso de ter um contrato em trifásico, implica a passagem de novo cabo e substituição do inversor existente por um trifásico. Nota: esta alteração irá implicar obras.  

2) se o consumo diário for inferior à produção, deve ponderar a colocação de baterias. Para esta situação o ideal é a colocação de um inversor híbrido ou então colocar um inversor apenas para trabalhar com as baterias (Retrofit), sendo conveniente que seja da mesma marca do que o existente. Nota: O inversor deve estar colocado numa zona acessível e, se possível, com temperatura estável, ou seja, não muito elevada, como é o caso dos sótãos.  

3) colocação de um equipamento de monitorização de consumos no quadro elétrico principal que irá trabalhar em conjunto com o inversor. Permite conhecer os consumos reais da casa, e com esta informação escolher a capacidade das baterias. Nota: em muitos casos, a aplicação deste dispositivo torna-se difícil, pois os quadros elétricos, regra geral, não possuem espaço de reserva. Em algumas marcas apenas é necessária a colocação de um TI (transformador de intensidade), o que implica poucas alterações no quadro.  

4) conforme a marca que escolher, será necessário ter internet (por cabo ou wireless) no inversor e medidor de consumos. Em alguns casos, a ligação do inversor ao medidor de consumos é feita por cabo de comunicação. 

Estamos disponíveis para prestar outros esclarecimentos que julgue necessários para a escolha da solução mais acertada. 

A equipa Comunidades Renováveis

Faça login para aceder a este conteúdo. 
02/09/2020

Boa tarde.
Este tipo de contratos também se aplica aos particulares que queiram vender à rede toda a sua produção?
Obrigado

Faça login para aceder a este conteúdo. 
17/08/2020

Isto aplica-se a novos pequenos consumidores? (2kW)

Faça login para aceder a este conteúdo. 
17/08/2020
, Respondeu:

Eu queria dizer obviamente produtores :)

Faça login para aceder a este conteúdo. 
19/08/2020
, Respondeu:

Olá Diogo.

Em teoria, esta situação afectará unidades que tenham entrado em operação após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho. 

Ou a anteriores produtores que tinham os seus sistemas em regime especial em funcionamento, à partida, e que procederam a alguma alteração após a entrada em vigor deste DL e que os coloque numa posição equiparada a novas instalações...

A Equipa Energias Renováveis

eu disclaimer

O projeto que deu origem a esta comunidade recebeu financiamento através do programa de investigação e desenvolvimento “Horizon 2020”, sob o contrato de subvenção nº749402. Nem a EASME nem a Comissão Europeia são responsáveis pela informação veiculada nem pela utilização das informações contidas na mesma.