última atualização: 02/07/2020

Legislação atual UPP's

Bom dia,

Apesar das conversas anteriores, tenho algumas duvidas a respeito da legislação atual referente ás UPP's. Pelo que entendi, são reguladas pelo DL 72/2019, juntamente com outras unidades de produção em regime especial, corecto? Ficam então as seguintes questões:

  1. Para a instalação de uma UPP é necessária a autorização da RESP via leilão? 
  2. Quais os meios para a venda da energia?

Obrigado pela atenção.

User name

Junte-se a esta conversa

Participe nesta conversa, deixando o seu comentário ou questão em Produzir eletricidade da comunidade Energias Renováveis

2 Comentários

Filtrar por :
Registe-se em DECO PROTESTE para participar. Entrar
01/07/2020

Caro Miguel,

navegando no intricado tear de leis, parece-nos que as UPP estão agora reguladas pelo DL76/2019 e deve ser lida em conjunto com o anterior DL 172/2016.

As suas perguntas deixam-nos algumas dúvidas... Para a primeira pergunta está a referir-se à atribuição de potência ou à remuneração de venda à RESP? Na segunda pergunta, os Comercializadores, em princípio, deverão adquirir a eletricidade produzida na UPP. No limite, o CUR (Comercializador de Último Recurso) assumirá esse papel.

A Equipa Energias Renováveis.

Registe-se em DECO PROTESTE para participar. Entrar
02/07/2020
, Respondeu:

Boa tarde.
Relativamente á primeira questão, referia-me á atribuição de potencia, que funciona por leilões nos quais é atribuída a licença a quem oferecer o menor preço?
Isto leva-me á segunda questão -a venda de energia pelo preço leiloado é então feita aos comercializadores?

eu disclaimer

O projeto que deu origem a esta comunidade recebeu financiamento através do programa de investigação e desenvolvimento “Horizon 2020”, sob o contrato de subvenção nº749402. Nem a EASME nem a Comissão Europeia são responsáveis pela informação veiculada nem pela utilização das informações contidas na mesma.