última atualização: 18/09/2020

Dedução à coleta do IRS na aquisição de painéis fotovoltaic

Boa tarde, 

Ando a pedir orçamentos para a instalação de paineis fotovoltaicos para produção de energia em regime de autoconsumo de modo a abater a factura energética.

Gostava de saber como posso deduzir à colecta de IRS a aquisição dos painéis fotovoltaicos de modo a conseguir o teto máximo da dedução que são os 1000 euros. 

Daquilo que entendi do Artigo 333º, as facturas que terei que ter quando pagar à empresa instaladora (e fornecedora também dos paineis) , a empresa tem que ter classificação economica apropriada. A dúvida é , a empresa tem que ter certificação de como está abilitada a prestar este tipo de serviços? Ou também pode ser uma empresa que até tem profissionais competentes mas a empresa não é certificada e também posso ir buscar essa dedução.  

É que agora está aparecer muita empresa que habitualmente nao faz estes tipos de instalações e tenho receio (além do trabalho mal feito) não conseguir ir buscar a dedução porque não tenham algum tipo de certificação necessária. 

Obrigado.

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13 Comentários

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08/09/2020

Boa tarde. Instalei painéis fotovoltaicos e baterias em 2019 através da EDP Comercial. Queria saber se têm dedução no IRS ?
Obrigado.
J. Ferreira dos Santos.

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18/09/2020
, Respondeu:

Olá, João, 

Relativamente à sua questão informamos que o artigo 333.º da Lei 2/2020 diz o seguinte:

"1 - Fica o Governo autorizado a criar deduções ambientais que incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como de bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes.

2 - O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1000 (euro).

3 - A presente autorização legislativa tem a duração do ano económico a que respeita a presente lei."

Ou seja, a Lei diz que o Governo "fica autorizado", apenas isso. Não temos conhecimento que exista algo em vigor, para 2020, nesta área. O Orçamento de Estado autoriza o Governo a tomar decisões nesse sentido, mas estas depois têm de ser transpostas em Portarias, algo que (ainda) não se verificou em 2020.

Esperamos ter ajudado. Caso tenha alguma questão adicional, disponha. 

Obrigado, 
A Equipa Energias Renováveis

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30/08/2020

Boa tarde querem me vender painéis sem acumuladores. Alguém sabe de uma empresa que seja profissional neste assunto?

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04/09/2020
, Respondeu:

Olá, Celina. 

Aconselhamos a contactar duas ou três empresas da sua área de residência que estejam certificadas para efetuar instalações de painéis solares fotovoltaicos, explicando aquilo que pretende.

O investimento em baterias (acumuladores) é elevado, mas poderá pedir uma proposta que inclua o fornecimento e a instalação de um inversor híbrido. Numa primeira fase, este está interligado apenas aos painéis fotovoltaicos. Mas numa segunda fase poderá estar ligado a um conjunto de baterias, de preferência de lítio.

É essencial que seja colocado, no seu quadro elétrico principal, um medidor de consumos, para que possa avaliar o consumo elétrico versus a produção de energia. Posteriormente, poderá dimensionar a bateria que melhor se adapta às necessidades da instalação elétrica da sua casa.

A equipa Energias Renováveis

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03/08/2020

Comprei dois paineis fotovoltaicos a EDP , esta compra enquadra se na pergunta do leitor anterior ou não , para efeitos de IRS

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17/08/2020
, Respondeu:

Olá Carlos.

Não há qualquer tipo de apoio, dedução, isenção... em 2020 para a aquisição de equipamentos basados em energias renováveis - pelo menos, até este momento.

A Equipa Energias Renováveis

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03/08/2020
, Respondeu:

Olá Carlos, 

Agradecemos a sua participação na Comunidade de Energias Renováveis.
Devido ao período de férias, a nossa capacidade de resposta está temporariamente reduzida, mas voltaremos com brevidade para responder a esta e muitas outras questões. 

Agradecemos, desde já, a sua compreensão.  

Equipa de Energias Renováveis

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29/07/2020

Instalei um sistema fotovoltaico com 3 painéis através de uma empresa acreditada. Segundo eles cada painel deveria produzir com optimas condições cerca de 260x3...780w. A questão é que, apesar doas optimas condições não passa de 670w...Porque será?

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17/08/2020
, Respondeu:

Cara Ana,

qual é o inversor ou micro-inversor usado? O que interessa aqui é o inversor, não o painel... Pode ter um painel de 500W: se for um inversor de 250W, apenas terá 250W.

A Equipa Energias Renováveis

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24/07/2020

Adquiri à EDP paineis fotovoltaicos que são mensalmente debitados na factura de elecricidade.Posso deduzir alguma percentagem no IRS?
Agradeço comentários

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09/06/2020

Caro Carlos,

Artigo 333º da Lei 2/2020:

"1 - Fica o Governo autorizado a criar deduções ambientais que incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como de bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes.

2 - O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1000 (euro).

3 - A presente autorização legislativa tem a duração do ano económico a que respeita a presente lei."

A Lei diz que o Governo "fica autorizado"... Apenas isso... Não temos conhecimento de existir nada em vigor, para 2020, nesta área - o Orçamento de Estado autoriza o Governo a tomar decisões nesse sentido mas estas depois têm de ser transpostas em Portarias, algo que não se verificou (ainda) em 2020.

A Equipa Energias Renováveis 

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03/08/2020
, Respondeu:

a factura da edp , dois painéis fotovoltaicos teve um um total de 1.290,00 €

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15/06/2020
, Respondeu:

Obrigado pelo feedback.
Vou então ter que aguardar a ver se sai alguma Portaria nesse sentido.

Cumprimentos,
Carlos Silva

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