última atualização: 25/05/2020

Venda de energia de uma MCP de 10KW

Boa Noite 

Tenho uma MCP devidamente registada na  DGEG  e com o Contador totalizador devidamente testado pela edp distribuição, mas não se consegue fazer venda a nenhuma entidade exepto a simples energia, pois a ERSE ainda não regulou as normas de venda por isso muitos de nós andamos a injetar na rede de forma gratuita e ninguem nos paga . O que é possivel fazer para responsabilizar a ERSE e a quem se pode apresentar queixa desta entidade que nos está a lesar por falta regulamentação do setor?

 

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Comentários

User name Moderator
19/05/2020
Ricardo José Coimbra Paiva Pereira | Moderador

Boas tardes Henrique.

Do que escreve, entendo que tem uma UPAC com a MCP (Mera Comunicação Prévia) já efetuada, registada (e aprovada) pela DGEG, correto? Alega que não consegue vender o excedente por não conseguir fazer nenhum contrato de venda sem ser com o Comercializador "Simples Energia" - logo, conseguiria vender o seu excedente a este Comercializador, se assim o entendesse, ou não? Neste momento, não sabemos de nenhuma falta de regulação que impeça - do que sabemos - a entrada em operação de UPACs com venda de excedente à rede... Há, efetivamente, "n" factores para que estes processos decorram de forma rápida e eficaz: haverá alguma limitação técnica no local da IU (onde a UPAC está instalada)? Uma UPAC com 10kW já é um sistema com alguma potência e isto poderá trazer implicações à gestão da Rede... Da mesma forma, com as alterações impostas pela revisão do DL162 no final do ano passado (e com a migração do SERUP para o Portal do Autoconsumo), acreditamos que o processo de registo e colocação em funcionamento destes sistemas possa estar ainda um pouco "emperrado"...

Entretanto, já falou com a sua entidade instaladora? Qual é o feed-back da EDP Distribuição - para as questões de interligação e injeção na rede e não apenas para o contador?

A Equipa Energias Renováveis

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25/05/2020
HENRIQUE JOSE ANTUNES DUARTE , Respondeu:

Tecnicamente está tudo ok
A edp su e o comercializadores de energia estão desde início do ano a aguardar legislação como se vê e erse admitir:
Exmo. Senhor  

Acusamos a receção da sua comunicação, relativa ao assunto em epígrafe, que mereceu a nossa melhor atenção.
Sem prejuizo do produtor, nos dias de hoje, poder ir diretamente ao mercado averiguar a eventual aquisição de energia por parte de comercializadores que se encontram em regime de mercado, como último recurso, tem sempre a opção de vender energia ao CUR, enquanto não for concretizada a figura do facilitador de mercado, de acordo com a condições previstas na norma transitória do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, para aquelas instalações de produção cuja potência instalada seja inferior ou igual ao limiar de 1 MW. Quanto à operacionalização das condições de aquisição pelo CUR, para aquelas instalações cuja a potência não ultrapasse o limiar de 1 MW de capacidade instalada, está pendente de aprovação de minuta do contrato a ser aprovada pela ERSE, estando esta a ser ultimada. Em momento oportuno poderá o CUR divulgar a minuta do contrato aos produtores abrangidos por essa norma específica (norma transitória do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho), logo que a mesma tenha sido aprovada pela ERSE.

A ERSE vem ainda informar que a REN divulga informação de comercializadores em mercado que estão a assegurar o serviço de representação/agregação para algumas instalações de produção renovável, em mercado (essa informação poderá ser consultada a todo o tempo na página disponibilizada pela REN em www.mercado.ren.pt/.../UnidadProg.aspx (colocar no Tipo - Produção Regime Especial).

Para melhor informação sobre os setores regulados pela ERSE sugerimos a consulta do “Portal do Consumidor de Energia” na internet, acessível a partir do seguinte endereço www.erse.pt/.../.

Com os melhores cumprimentos,

Apoio ao Consumidor de Energia

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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