última atualização: 22-10-2019

Venda de energia elétrica à rede - o que é preciso?

Boa tarde.

Gostava de saber o que é necessário adquirir (licenciamento, etc), para ter a minha própria unidade de produção de energia fotovoltaica, um conjunto de painéis destinados exclusivamente à venda.

E se o contrato é negociado diretamente com a empresa elétrica a que irei vender a energia? Com a REN?

Muito obrigado,

João Santos

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Comentários

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Bruno Miguel | Moderador
15-05-2018

Olá João,

O Licenciamento segue o Enquadramento legislativo e regulamentar para o Autoconsumo e Pequena Produção distribuída Decreto Lei n.º 153/2014, mas antes de se proceder ao licenciamento e estando o João interessado em vender a totalidade da produção fotovoltaica, designado por UPP, numa fase inicial teve tomar em consideração algums pormenores que precisa de cumprir para que se torne em Pequeno Produtor de energia elétrica.

1. QUEM PODE SER PEQUENO PRODUTOR?
Qualquer pessoa singular ou coletiva, bem como os condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal que disponham de um contrato de compra de electricidade celebrado com um comercializador.

2. ONDE POSSO INSTALAR O SISTEMA DE PEQUENA PRODUÇÃO?
O sistema de pequena produção deve sempre ser instalado no local servido pela instalação de utilização de energia elétrica.

3. QUAL É A POTÊNCIA MÁXIMA QUE POSSO INSTALAR?
A potência de ligação da unidade de pequena produção (UPP) tem de ser menor ou igual a 100% da potência contratada no contrato de fornecimento de energia e não pode ser superior a 250 kW.

4. EXISTEM AINDA OUTRAS CONDIÇÕES PARA O ACESSO À ACTIVIDADE DE PEQUENA PRODUÇÃO?
Sim. É necessário que a energia consumida na instalação de utilização seja igual ou superior a 50% da energia produzida pela respetiva unidade de pequena produção. É tomada por referência a relação entre a energia produzida e consumida no ano anterior, no caso de instalações em funcionamento há mais de um ano, e a relação entre a previsão anual de produção e de consumo de energia, para as instalações que tenham entrado em funcionamento há menos de um ano.

Assim, se a sua habitação corresponde a estas condições, deve procurar um instalador acreditado da sua zona para que lhe possa fazer o projecto e verificar a viabilidade técnica de instalação de uma UPP.

No que respeita ao contrato, a Portaria n.º 32/2018, de 23 de janeiro define em 95 €/MWh a tarifa de referência aplicável em 2018, aproximadamente 0.95€/kWh e mantém o modelo de atribuição de tarifa via leilão sendo importante salientar que a potência a atribuir é segmentada em 3 diferentes categorias: 1) UPP 2)UPP+Veículo elétrico ou 3)UPP + Solar Térmico, podendo obter benefícios nas tarifas.

Para mais informações pode começar por procurar no site da DGEG em SERUP, mais promenores sobre os sistemas de autoconsumo ou pequena produção.

Com os melhores cumprimentos

Equipa CLEAR Portugal

User name
MARIA ALICE SANTOS SILVA MONTEIRO
16-05-2018

Tambem estaria interessada em vender parte da energia acumulada e gostaria da mais detalhes

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
16-05-2018

Olá Maria,

Se no seu caso pretende consumir a energia elétrica produzida por painéis fotovoltaicos, pode optar por um sistema de Autoconsumo (UPAC-Unidade de Produção de Autoconsumo) com possibilidade de venda do excedente à rede e não de uma unidade de pequena produção (UPP).

No caso do autoconsumo é aconselhado um estudo criterioso por parte de um instalador acreditado da sua zona que analisará os seus consumos diários para verificar a viabilidade e potência a instalar. Existe a possibilidade de venda dos excedentes, mas com acréscimo de custos inerentes ao licenciamento, instalação e com tarifas mais reduzidas que as de referência para as UPP.

Com os melhores cumprimentos
Equipa CLEAR Portugal

User name
Paulo Ferreira
05-08-2018

No caso de pretender instalar e vender uma quantidade maior de energia a a 250 kW , qual seria o processo , ou entidade a consultar ? ou simplesmente nao seria permitido ?

User name
JOSE GASPAR
10-08-2019

Boas tardes
Possuo cinco painéis foto voltaicos para consumo próprio da energia produzida. Através da aplicação EDP Re:dy, verifico que após o consumo em casa, uma enorme parte da energia produzida, ( energia sobrante ), é injectada na rede.
Assim, com um investimento que me ficou caro, estou, sem querer, a " trabalhar " para a EDP, produzindo e fornecendo-lhe energia que lhe fica de " borla ", e a vende de seguida aos consumidores, por bom preço !!!...
Assim, face ao exposto, pergunto :
1 - Poderá a EDP pagar-me, ou descontar na minha factura mensal de electricidade, a energia por mim produzida e injectada na rede ?
2 - Se afirmativo, quais os passos a dar ?
Obrigado pela resposta.

User name
JOAO SEREJO
24-08-2019

Boa noite,

Adquiri um imóvel em 2017, que tinha uma Unidade de Micro Produção a funcionar. Fiz a alteração da titularidade do contrato e desde então tudo tem corrido bem.

Contudo, com o passar dos anos, verifiquei uma descida acentuada no valor da fatura da EDP Universal.

Nesta sequência de conversas, apercebi-me da referência à Portaria nº32/2018 que define o preço do kWh em 0,95€.

A título de exemplo, este mês recebi 87,12€ pelos 689 kWh produzidos (0,126 €/kWh).

Peço, pois, ajuda a perceber se a minha situação está bem faturada ou se há motivos para apresentar reclamação.

Obrigado!

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
26-08-2019

Olá João,

É de difícil análise determinar uma resposta concreta sobre a sua tarifa de venda sem sabermos pormenores o contrato de Microgeração. Normalmente se for o seu caso você e/ou o anterior titular beneficiaram de um regime bonificado durante 8 anos e posteriormente a um regime geral.

A presente portaria nº32/2018, visa definir a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de novas unidades de pequena produção (UPP), posteriores à antiga legislação de microgeração, que utilizam fontes de energia renovável.

Informo também que pode encontrar em http://www.omel.es/pt/inicio o preço de mercado de comercialização da energia (geral) que de momento encontra-se a 0,051 €/kWh.

Assim, não prevejo numa primeira instância que tenha uma tarifa (0,126 €/kWh) abaixo do que seria de esperar.

Com os melhores cumprimentos

Equipa Energias Renováveis

User name
JOAO SEREJO
26-08-2019

Muito obrigado Bruno!

Apenas por curiosidade, gostaria de aproveitar para questionar se nos (aos proprietários de uma UPP) é permitido:

(1) Vender a Energia a outro fornecedor que possa pagar mais pelo kWw?
(2) Acumular a energia produzida em bateria para posterior consumo doméstico?

Sei que são perguntas gerais, mas apenas procuro uma ajuda a perceber as alternativas disponíveis à data.

Muito obrigado!

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
29-08-2019

Olá João,

A energia produzida é injetada na rede pública (RESP) e vendida ao Comercializador de último recurso  (CUR) - entidades titulares de licença de comercialização responsáveis por efetuar o fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, mediante a aplicação de tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Pode encontrar a listagem das CUR de acordo com a sua região de fornecimento no site da ERSE em: http://www.erse.pt/pt/electricidade/agentesdosector/comercializadoresregulados/Paginas/default.aspxA maioria do território continental tem como CUR a EDP Serviços Universal.

Quanto à 2a pergunta, a resposta é sim! Aconselhamos a analisar se sará o mais vantajoso para si.

Com os melhores cumprimentos

Equipa Energias Renováveis

User name
Antonio Alberto Ferreira pais Pais
18-10-2019

Boa noite gostaria de saber como fazer para me tornar um pequeno produtor de energia renovável obrigado.

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
22-10-2019

Olá António,

Se pretende uma UPP (Unidade de pequena produção), deve começar por procurar uma empresa do ramo para que possa avaliar a viabilidade e área de implantação fotovoltaica. Deve avaliar o orçamento e a rentabilidade de acordo com a tarifa de referência. A DGEG é a entidade no qual se pode inscrever, obtendo toda a informação necessária no portal do autoconsumo e registar a sua unidade.

Equipa Energias Renováveis

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