última atualização: 02-08-2019

Autoconsumo vs cancelar contrato

Boa tarde,

Gostaria de saber se existe alguma penalização, ou se legalmente é possível, cancelar contrato com empresa fornecedora de electricidade, e abdicar do contador (desligar da rede) em prol de um sistema de autoconsumo.

 

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Comentários

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
02-08-2019

Olá Isabel,

É obrigatório ter as infra-estruturas e projetos de eletricidade instaladas e ited para haver licenciamento de habitabilidade. Com este facto deduz-se que possa não ter obrigatoriedade de ligação à rede elétrica para que seja dada por exemplo licença de habitabilidade. A mesma terá que ter outra fonte de produção de energia aprovada por entidade certificada, seja fotovoltaica, eólica ou outras.

Casa isoladas onde a rede elétrica não chega e o custo de construção das ligações sejam muito elevados pode justificar-se o projeto de um sistema isolado.

Posso adiantar que no seguimento do Decreto-Lei n.º 153/2014 no CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1 - O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, destinada ao autoconsumo na instalação de utilização associada à respetiva unidade produtora, com ou sem ligação à rede elétrica pública, baseada em tecnologias de produção renováveis ou não renováveis, adiante designadas por «Unidades de Produção para Autoconsumo» (UPAC).

Tal como rede de água e esgotos. Existe a possibilidade de furo para água e descarregar os esgotos a uma fossa séptica mas o projeto e instalações tem que ter.

O mesmo acontece com o gás natural onde mesmo não tendo acesso a fornecimento a casa tem que estar preparada para que a rede chegue à sua zona de residência.

Apesar de toda a informação prestada e as diversas possibilidades, o Autoconsumo é um regime existente para os casos onde existe rede elétrica, nunca lhe faltando eletricidade em sua casa quando não existe produção fotovoltaica a custo energético competitivo, e sem um investimento tão avultado.

No caso de pretender ser autónomo da rede e instale componentes/equipamentos de custo elevado como baterias, este investimento não tem tido viabilidade a nível económico para situações em que exista já ligação à rede elétrica, obtendo anos de retorno muito elevados e muito provavelmente depois da vida útil das baterias.

Cumprimentos

Equipa Energias Renováveis

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