última atualização: 04/04/2019
É possível ter 100% solar em novo projeto e obter licença de habitação sem ligação a rede?
Bom dia, estamos na fase de projeto da construção duma nova moradia isolada. Preferiamos fornecer a casa com 100% energia solar. Não existe uma ligação á rede e essa seria muito cara. Por isso achamos melhor investir em painéis fotovoltaicos e baterias. Mas fomos ditos que não podemos obter a licença de habitação sem a ligação á rede. Isso é verdade? Mesmo com um sistema fotovoltaico adequado?
Obrigada
Comentários
Olá, Mingle.
Estamos a investigar para responder à sua questão e publicaremos assim que possível.
Enquanto trabalhamos na resposta, convidamos os membros desta comunidade a partilhar sugestões e experiências sobre este tópico. As vossas informações podem ser úteis para outros consumidores!
Obrigado,
A equipa Energias Renováveis
Olá Mingle,
Como obtiveram a informação da não possibilidade de licenciamento sem ligação à rede elétrica? Qual a entidade?
Cumprimentos
Olá Bruno, foi o arquiteto da nossa casa. Cumprimentos
Olá, já tem alguma informação para mim?
Cumprimentos
Olá, Mingle.
Devido à especificidade da questão, encaminhámos a sua questão à nossa equipa, que irá averiguar.
Obrigado,
A equipa Energias Renováveis
É obrigatório ter as infraestruturas e projetos de eletricidade instaladas e ited para haver licenciamento de habitabilidade. Com este facto deduz-se que possa não ter obrigatoriedade de ligação à rede elétrica para que seja dada licença de habitabilidade. A mesma terá que ter outra fonte de produção de energia aprovada por entidade certificada, seja fotovoltaica, eólica ou outras.
Casa isoladas onde a rede elétrica não chega e o custo de construção das ligações sejam muito elevados pode justificar-se o projeto de um sistema isolado.
Posso adiantar que no seguimento do Decreto-Lei n.º 153/2014 no CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1 - O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, destinada ao autoconsumo na instalação de utilização associada à respetiva unidade produtora, com ou sem ligação à rede elétrica pública, baseada em tecnologias de produção renováveis ou não renováveis, adiante designadas por «Unidades de Produção para Autoconsumo» (UPAC).
Tal como rede de água e esgotos. Existe a possibilidade de furo para água e descarregar os esgotos a uma fossa séptica mas o projeto e instalações tem que ter.
O mesmo acontece com o gás natural onde mesmo não tendo acesso a fornecimento a casa tem que estar preparada para que a rede chegue à sua zona de residência.
Aconselhamos a informar-se dos procedimentos de licenças na Câmara Municipal.
Muito obrigada, Bruno. Agradeço imenso a sua ajuda nesse assunto. Cumprimentos
Voltamos a aconselhar o pedido de informações prévio à Câmara Municipal para uma melhor asserividade dos procedimentos e sua viabilidade. Peça em caso de dúvidas nas aprovações apoio jurídico como por exemplo o proporcionado pela DECO Proteste.
Cumprimentos
Partilhando mais alguma informação:
No DL 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares salienta-se o Artigo 3.º no qual são classificadas as instalações elétricas.
"As instalações elétricas de serviço particular, não sujeitas a regime legal específico, classificam-se, para efeitos do presente decreto-lei, como:
a) Tipo A - Instalações com produção própria (até 2 anos), de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou socorro, quando não integrem centros electroprodutores sujeitos a controlo prévio ao abrigo de regimes jurídicos próprios;
b) Tipo B - Instalações que sejam alimentadas pela RESP em média, alta ou muito alta tensão;
c) Tipo C - Instalações que sejam alimentadas pela RESP em baixa tensão.
e no Artigo 9.º Procedimentos de inspeção
1 - A EIIEL procede, durante a inspeção, às seguintes operações de verificação e avaliação:
a) A avaliação da conformidade com os regulamentos e as normas técnicas e de segurança aplicáveis;
b) A verificação do termo de responsabilidade pelo projeto, quando este seja exigível nos termos do artigo 5.º, e da declaração de conformidade ou termo de responsabilidade pela execução da instalação elétrica;
c) A verificação da conformidade da instalação elétrica para ser ligada à RESP e entrar em exploração e avaliação de eventuais deficiências detetadas na instalação;"
2 - Se necessário, a instalação elétrica pode ser ligada e abastecida momentaneamente para testes e ensaios durante a realização da inspeção.
É neste último ponto que assenta a discussão. Apesar de a instalação estar preparada para ligação à RESP a mesma não estaria disponível (ex: casas isoladas).
Mais esclarecimentos sobre o regime de instalações elétricas devem ser prestados pela DGEG.