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Zero Roaming: 50 mil cidadãos e 9 países unidos em campanha

15 junho 2015 Arquivado
Zero roaming

15 junho 2015 Arquivado

O objetivo é eliminar o roaming a partir de dezembro de 2015. A petição está disponível para assinatura até 31 de julho e será entregue no Parlamento Europeu antes da decisão final, em agosto.

A campanha lançada sob o lema “Zero Roaming” quer mobilizar os cidadãos contra o injustificado sobrecusto que afeta os direitos dos cidadãos e atenta contra o mercado único europeu. Assine a petição em www.change.org/zero-roaming

A Organização Europeia de Consumidores – BEUC - e as associações de consumidores francesa, belga, holandesa, e grega juntaram-se à DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, à OCU – Organização de Consumidores e Usuários de Espanha, ao Eixo Atlântico, organização transfronteiriça da Galiza – Portugal, e à Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças - RIET, na campanha de recolha de assinaturas,  que arrancou a 2 de junho último. O objetivo é pressionar o Conselho Europeu e os Estados-Membros, no decorrer das negociações que se iniciaram naquela data, para que, face aos interesses das grandes operadoras de telecomunicações, valorizem os direitos dos cidadãos e apoiem a intenção do Parlamento Europeu de eliminar o roaming em dezembro deste ano.

A petição já  recolheu cerca de 50 mil assinaturas. O roaming constitui a última fronteira da Europa, com um impacto muito negativo para os cidadãos, prejudicando uma grande parte da população europeia. Este não é só um problema exclusivo dos turistas, mas também de estudantes residentes no estrangeiro, empresários, trabalhadores e cidadãos que habitam nas regiões das fronteiras internas da União Europeia.

Por isso, a Comissão Europeia propôs a sua eliminação e o Parlamento ratificou-a, concretizando o seu desaparecimento para o dia 15 de dezembro de 2013. Lamentavelmente, a posição de alguns Governos dos Estados-membros, especialmente os do Sul, travou a proposta do Parlamento, privilegiando as posições das operadoras, em detrimento da posição dos cidadãos e pretende adiar, de maneira injustificada, a eliminação do roaming até ao ano de 2018.

A decisão de terminar com o sobrecusto injustificado do uso do telemóvel no estrangeiro depende, apenas, da vontade política, como ficou demonstrado com as decisões adotadas pela Bélgica e Luxemburgo que decidiram eliminar o roaming, bem como o caso dos Balcãs que consideraram que estas tarifas um atentado contra os princípios do Mercado Interno Europeu, pois limitam o direito do cidadão se deslocar livremente no território da União Europeia.

Coincidindo com a reunião do Parlamento, a Comissão e Estados-membros, da qual se esperam avanços significativos sobre um possível acordo antes do verão, as organizações promotoras lançam esta petição para que os cidadãos façam ouvir a sua voz, a favor do fim do roaming.

Este é mais um exemplo de como as grandes empresas impõem os seus interesses particulares, em detrimento dos interesses dos cidadãos e contra as decisões das organizações que os representam. Para lutar pelo interesses dos cidadãos, assine a petição para exigir o cumprimento da proposta do Parlamento Europeu e a eliminação do roaming em dezembro de 2015.