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São necessárias medidas para fomentar mais concorrência entre operadores, nos preços e nas características dos tarifários, sobretudo nas redes móveis. Também é necessário melhorar a informação para o consumidor: deve ser clara, completa e harmonizada, acessível e actualizada na Internet e outros meios.

Entraves à mudança

Nos últimos dois anos, menos de 5% dos consumidores mudaram de operador.
A Autoridade da Concorrência identificou factores que contribuem para esta inércia:

  • falta de clareza das condições dos serviços;
  • custos com a mudança, como desbloquear o equipamento e penalizações elevadas para anular um contrato antes do prazo;
  • custos na recolha e apresentação ou envio de documentação para cancelar contrato ou pedir a portabilidade do número.

Ainda segundo a Autoridade da Concorrência, 60% dos inquiridos clientes de serviços móveis desconhecem as ferramentas on-line para comparar tarifários dos operadores móveis em função do perfil. Mas mais de 50% consideram importante a consulta destas ferramentas. Estes simuladores existem na nossa página na Net (ver Informação relacionada) e também na da ANACOM.

Fomentar a mudança
Medidas da Autoridade da Concorrência para facilitar a mudança de operador ou prestador de serviços.

Proibir cobranças por desbloqueamento findo o contrato de permanência. A compra de equipamento bloqueado à rede pode ser vantajosa, pois permite adquiri-lo a um preço mais baixo. Mas obriga a manter o serviço por um período mínimo de 12, 18 ou 24 meses. Findo este prazo, o operador deveria ser obrigado a desbloqueá-lo sem custos. Actualmente, esta operação custa entre € 50 e € 200 e, por vezes, acrescem penalizações por quebra antecipada do contrato. A DECO reivindica há algum tempo a proibição de cobrança pelo desbloqueamento após o período de fidelização (PROTESTE 290, de Abril de 2008).

Divulgar e melhorar o acesso a ferramentas para comparar operadores e tarifários. É necessário divulgar ferramentas completas, actualizadas e isentas e fomentar uma maior acessibilidade, disponibilizando-as aos balcões dos serviços de comunicações. Deve ainda ser criada uma linha para simulações a quem não tenha acesso à Internet.

Os nossos associados podem ligar para o 808 200 145 ou 21 841 08 58 e saber qual o tarifário mais adequado para as comunicações móveis e acesso à Internet.

Cerca de 30% dos consumidores dos vários serviços revelam dificuldades a comparar alternativas e escolher a melhor oferta. Muitos não conseguem definir com exactidão o seu perfil, pelo que estas ferramentas devem prever alguns perfis-tipo, como utilizador intensivo, médio ou reduzido.

Estas ferramentas deveriam existir para os serviços móveis, telefone fixo e Internet.

Divulgar e reduzir prazos para a portabilidade. Segundo a Comissão Europeia, é preciso divulgar melhor a possibilidade de manter o número e mudar de operador. Acrescenta que o processo deve ser realizado em apenas um dia útil, um objectivo longe de ser cumprido pelos nossos operadores. A portabilidade demora, em média, 3 a 5 dias úteis, podendo ir até 21 dias. Geralmente, é gratuita.

Penalizações razoáveis por quebra antecipada de contrato. Os períodos de fidelização e as penalizações por quebra antecipada deveriam ser proporcionais e justificados. Esta matéria deve ser analisada por uma entidade independente: Autoridade da Concorrência ou Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência. Sempre criticámos os períodos de fidelização e penalizações exageradas por contrariarem a liberdade de escolha.

As conclusões da Autoridade da Concorrência acentuam muitas críticas que temos vindo a denunciar nas nossas revistas, sítio na Net e comunicados de imprensa. Resta saber quais serão as consequências.

Simule e poupe com o operador e tarifário adequado
Não se acomode a um tarifário: dispõe de simuladores actualizados on-line para escolher o operador e tarifário mais adequado de telemóvel e o fornecedor de acesso de banda larga mais barato. Se preferir, ligue para as nossas linhas 808 200 145 ou 21 841 08 58 e saiba qual o tarifário mais barato.
Para saber como mudar de rede e manter o número original, consulte o nosso artigo sobre portabilidade.