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Telecomunicações: petição discutida na Assembleia da República

20 novembro 2015

20 novembro 2015

Partidos foram unânimes em saudar a nossa iniciativa e em mostrar reconhecimento pelos quase 158 mil consumidores que subscreveram a petição que entregámos na Assembleia da República em fevereiro de 2014. O assunto vai agora passar à comissão parlamentar especializada.

Ao fim de quase 2 anos, a petição Liberdade na Fidelização foi finalmente discutida na Assembleia da República, a 18 de novembro. Além da nossa petição, na qual pedimos a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores que pretendem rescindir o contrato antes do final, foram também apresentados projetos de lei do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) relacionados com o assunto. O primeiro refere-se ao estabelecimento de limites aos montantes pagos pelos consumidores em caso de rescisão do contrato durante o período de fidelização e o segundo reforça a proteção dos clientes de serviços de comunicações eletrónicas nos contratos de fidelização.

Nas suas intervenções, PCP, BE, Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista (PS) e Partido Popular (CDS-PP) aplaudiram a nossa petição e salientaram a necessidade de alterar a lei com vista a aumentar a proteção dos consumidores e promover a igualdade contratual entre as partes. Após a discussão na Assembleia da República, a petição vai ser debatida, na especialidade, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Nesta, as propostas serão debatidas e votadas artigo por artigo e podem ser apresentados diversos projetos, desde que respeitem os conteúdos da petição. O texto final será depois submetido a uma votação final, na Assembleia da República.

Relembramos que ainda está a tempo de se juntar ao nosso abaixo-assinado “2 Anos Basta” para exigirmos regras para a refidelização dos serviços de telecomunicações.

João Ramos (PCP) defende que a informação relativa à duração dos contratos seja clara, percetível e prévia à celebração dos mesmos.
João Ramos (PCP) defende que a informação relativa à duração dos contratos seja clara, percetível e prévia à celebração dos mesmos.
Paulino Ascenção (BE) salientou que, após o final do período de fidelização, a mensalidade deve ser reduzida automaticamente para o valor do custo regular do serviço.
Paulino Ascenção (BE) salientou que, após o final do período de fidelização, a mensalidade deve ser reduzida automaticamente para o valor do custo regular do serviço.
Ricardo Leite (PSD) afirmou que é importante a lei prever mecanismos de proteção em caso de desemprego involuntário e comprovado.
Ricardo Leite (PSD) afirmou que é importante a lei prever mecanismos de proteção em caso de desemprego involuntário e comprovado.
João Paulo Rebelo (PS) considera que há consenso sobre a necessidade de reforço na qualidade da informação prestada bem como a eventual alteração dos períodos de fidelização.
João Paulo Rebelo (PS) considera que há consenso sobre a necessidade de reforço na qualidade da informação prestada bem como a eventual alteração dos períodos de fidelização.
Lília Ana Águas (CDS-PP) apontou a necessidade de a ANACOM ajudar a avaliar se as operadoras respeitam os direitos dos consumidores já adquiridos.
Lília Ana Águas (CDS-PP) apontou a necessidade de a ANACOM ajudar a avaliar se as operadoras respeitam os direitos dos consumidores já adquiridos.