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Tarifário com fidelização: PT anula € 131,28 de penalização

08 outubro 2013 Arquivado
Tarifário com fidelização

08 outubro 2013 Arquivado

A nossa associada aderiu ao serviço de telefone e Internet por telefone e não foi informada do período de fidelização a que estava obrigada. Quando quis desistir, a PT exigiu 131,28 euros.

Tentada pelas vantagens do serviço Net+Voz que o vendedor da Portugal Telecom (PT) expôs ao telefone, Filomena Silva, 59 anos, de Queluz (Sintra), aderiu ao serviço na mesma chamada, em fevereiro de 2012. Mas as chamadas anunciadas como “ilimitadas” estavam a ser faturadas e o serviço de Internet era demasiado lento. Cerca de 4 meses depois, a nossa associada pediu o cancelamento.

Empresa exige penalização sem prova
Um mês após desativar o serviço, Filomena recebeu uma fatura de € 131,28 devido ao incumprimento do período de fidelização associado ao serviço Net+Voz. De imediato, a nossa leitora reclamou à PT por telefone. Na chamada em que promoveu o tarifário, o funcionário da empresa não a tinha informado sobre esse período e Filomena não possuía qualquer documento que o comprovasse.

Apesar de não existir um contrato assinado, a PT considerava a leitora informada das cláusulas, por estas estarem na publicidade do produto, na Internet e nas caixas do equipamento. Filomena pediu a nossa ajuda.

4 meses para cancelar a fatura
O contrato pode ser celebrado por telefone, quando o consumidor aceita a prestação do serviço. Mas o período de fidelização tem de ser comunicado. Sem a prova dessa comunicação, a PT não podia cobrar a penalização pelo cancelamento antecipado do serviço. Cerca de 4 meses após o primeiro contacto, a empresa informou que “excecionalmente” tinha anulado a fatura de 131,28 euros.

Nos contratos com as operadoras de tarifas de televisão, Net e telefone, o período de fidelização não pode ser superior a 24 meses. Durante esse período, caso lhe proponham uma promoção ou upgrade no serviço, questione se, ao aceitar, estará a celebrar um novo contrato e se fica sujeito a um novo período de fidelização. Em caso de conflito com a operadora, o nosso serviço pode ajudar.


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