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A 1 de junho de 2014, a operadora NOS (antiga Zon Optimus) substituiu a Portugal Telecom (PT) na disponibilização do serviço universal de telefone fixo. Os clientes PT com aquele tarifário podem manter-se na operadora. Mas a empresa já não é obrigada a praticar os mesmos preços. Quem quiser continuar no tarifário regulado só tem uma opção: mudar para a NOS.

Esta transição de operadora surge na sequência de um concurso público e está a ser regulada pela ANACOM - Autoridade Nacional das Comunicações. É também a ANACOM que regula os valores do serviço universal. Este garante que o consumidor pode ter acesso ao serviço fixo de telefone, de Internet funcional e de fax sem ser prejudicado em termos de preços por causa da localização geográfica. Inclui também descontos para os reformados, os pensionistas e para pessoas com necessidades especiais. 

No entanto, a DECO tem reservas sobre este processo de mudança, pois considera que situação não está a ser devidamente comunicada aos consumidores. É também importante que a continuidade do serviço não seja colocada em causa. 

Assim, a DECO enviou uma carta à ANACOM, solicitando esclarecimentos sobre o processo. A DECO defende a existência de uma campanha informativa que esclareça os clientes do serviço universal sobre:

  • a nova operadora responsável pelo serviço;
  • a possibilidade de se manterem na PT, mas sem preços regulados;
  • a necessidade de mudarem para a NOS para continuarem a usufruir do tarifário regulado.