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Petição sobre fidelização nas telecomunicações em debate

18 novembro 2015

18 novembro 2015

A redução do atual período de fidelização de 24 meses nos tarifários de telecomunicações é hoje debatida na Assembleia da República. Na origem está a nossa petição "Liberdade na fidelização", que recolheu o apoio de quase 158 mil consumidores.

A nossa petição, assinada por quase 158 mil consumidores, pede a alteração da lei, reduzindo o período atual de 24 meses de fidelização e o estabelecimento de critérios para o cálculo da penalização, de forma razoável e proporcional, a pagar pelo consumidor, quando desrespeita o período de fidelização. Ainda está a tempo de se juntar também ao nosso abaixo-assinado para exigirmos regras para a refidelização dos serviços de telecomunicações.

Um período de fidelização de 24 meses é demasiado longo, desproporcionado e oneroso. Impede a mobilidade do consumidor e a criação de condições para uma verdadeira concorrência de ofertas e preços. Regra geral, as operadoras aplicam períodos contratuais máximos, com encargos predeterminados, independentemente dos serviços, características ou vantagens oferecidas. Na prática, os encargos correspondem ao somatório das mensalidades devidas durante esses períodos de fidelização.

Alegar que a redução dos períodos de fidelização, por via legal, poderá ter um impacto negativo para os consumidores, designadamente, com o aumento do preço dos serviços e desinvestimento na evolução tecnológica, trata-se, apenas, de um argumento intimidatório.

Em 2013, desafiámos as operadoras de telecomunicações a comprovarem os encargos suportados com a instalação e ativação dos serviços. Pretendíamos que o cálculo referente à penalização pela cessação antecipada dos contratos fosse mais transparente. Passaram dois anos. E não tivemos qualquer resposta por parte do mercado.

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