Petição sobre fidelização nas telecomunicações em debate

A redução do atual período de fidelização de 24 meses nos tarifários de telecomunicações é hoje debatida na Assembleia da República. Na origem está a nossa petição "Liberdade na fidelização", que recolheu o apoio de quase 158 mil consumidores.
Um período de fidelização de 24 meses é demasiado longo, desproporcionado e oneroso. Impede a mobilidade do consumidor e a criação de condições para uma verdadeira concorrência de ofertas e preços. Regra geral, as operadoras aplicam períodos contratuais máximos, com encargos predeterminados, independentemente dos serviços, características ou vantagens oferecidas. Na prática, os encargos correspondem ao somatório das mensalidades devidas durante esses períodos de fidelização.
Alegar que a redução dos períodos de fidelização, por via legal, poderá ter um impacto negativo para os consumidores, designadamente, com o aumento do preço dos serviços e desinvestimento na evolução tecnológica, trata-se, apenas, de um argumento intimidatório.
Em 2013, desafiámos as operadoras de telecomunicações a comprovarem os encargos suportados com a instalação e ativação dos serviços. Pretendíamos que o cálculo referente à penalização pela cessação antecipada dos contratos fosse mais transparente. Passaram dois anos. E não tivemos qualquer resposta por parte do mercado.