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NOS condenada por campanha enganosa 3 anos após denúncia da DECO

Mais de três anos após denúncia da DECO, a NOS foi condenada ao pagamento de 5 mil euros por violar o código da publicidade e por prática comercial desleal. Sabe a pouco, mas é uma vitória para os consumidores.

26 janeiro 2018
publicidade nos

Thinkstock

A justiça é lenta, mas implacável. Na sequência da denúncia da DECO no início de 2014, a Direção-Geral do Consumidor condenou a NOS (na altura, Zon TV Cabo) ao pagamento de uma coima de 5 mil euros por uma campanha (ZON Iris Fibra 30) em outdoors que violava o código da publicidade e por prática comercial desleal.

Alertados pelos associados, em fevereiro de 2014, denunciámos junto da Direção-Geral do Consumidor mensagens publicitárias em Lisboa durante dois meses. Considerámos na altura que a campanha da ZON Iris Fibra 30 violava a lei e representava uma prática comercial desleal. O serviço foi promovido com um preço mensal de € 24,99 durante um período de 6 meses, e destinava-se apenas aos novos clientes do pacote Fibra 30. A mesma foi bastante divulgada através de outdoors e no site da empresa. A DECO não hesitou em entender tratar-se de publicidade enganosa. A campanha não exibia informação sobre o valor a pagar depois do período de 6 meses, nem explicava se a adesão obrigava a um período contratual mínimo.

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Uma publicidade com muitos asteriscos não escapou ao exame.
Depois de consultar o site da empresa, descobrimos que a mensalidade passava a ser de € 47,99 e a adesão ao produto implicava um período contratual mínimo de 24 meses. Nos cartazes publicitários, o abuso foi flagrante: a empresa omitia o preço posterior ao período promocional e não indicava o período de permanência. Os consumidores poderiam assim ser induzidos em erro e acabar por contratar um serviço, sem conhecer informações essenciais, como o preço total.

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Letra pequena e nota de rodapé (“saiba mais em zon.pt”) não servem como justificação.

Mais de dois anos após a primeira denúncia e já na posse das provas que enviámos, em setembro de 2016, a Direção-Geral do Consumidor decidiu em defesa dos consumidores ao aplicar uma coima de 5 mil euros à NOS por desrespeitar a lei. Inconformada, a empresa recorreu da decisão. E só em dezembro de 2017 a história conheceu um desfecho favorável aos consumidores com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. A decisão só peca por tardia e por prever uma coima que deixa muito a desejar. Esperamos que esta decisão sirva de exemplo e seja dissuasora de práticas iguais dos operadores.

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