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Netflix limita acesso dos utilizadores

22 março 2016
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22 março 2016

O serviço de streaming de vídeo mais famoso do mundo, o Netflix, anunciou que vai impedir que os assinantes utilizem proxy, VPN (redes privadas virtuais) e extensões para desbloquear conteúdo de catálogos de outros países.

Muitos dos 74 milhões de utilizadores do Netflix utilizam essas ferramentas em dispositivos móveis e computadores para ter acesso a catálogos mais diversificados, como é o caso da versão americana, com uma oferta de filmes e séries muito superior a qualquer um dos outros 189 países onde o serviço é disponibilizado.

Os acordos feitos entre o serviço e os produtores de conteúdos, aplicáveis somente a determinadas regiões, não permitem que a oferta seja igual para todos. E claro, os mercados vistos como menos apetecíveis, acabam, normalmente, com catálogos mais reduzidos.

Uma ligação VPN (Virtual Private Network) tem muitas outras utilizações, sendo o seu principal propósito melhorar a segurança do computador e da navegação pela Internet. É usada, frequentemente, por empresas, permitindo que trabalhadores acedam remotamente pela Internet à rede interna da empresa, como se estivessem ligados diretamente a esta, sem risco de interceção de dados e com bom desempenho.

Esta medida do Netflix obriga os utilizadores a desativar a sua ligação VPN para conseguir usar o serviço, comprometendo a sua segurança.

Netflix contraria Comissão Europeia

A decisão do Netflix entra em contradição com a estratégia da Comissão Europeia, que pretende alterar algumas diretivas e propor alterações legislativas para facilitar o acesso aos serviços de subscrição online no espaço europeu, assim como dar liberdade de escolha aos consumidores pela versão do serviço que pretendem (por exemplo, um utilizador em Portugal poder subscrever a versão Espanhola do Netflix).

Deve, então, ser aplicado o conceito de “venda passiva”, que facilita o acesso do consumidor a qualquer versão do serviço, mesmo que não seja o do seu país. Mas o Netflix, ou qualquer outro serviço, está obrigado a promover apenas a versão local para cada país.

O BEUC (Organização Europeia dos Consumidores), consultado pela Comissão Europeia sobre este assunto, além de concordar com os princípios gerais, claramente benéficos para os consumidores, propõe ainda medidas adicionais, como a abolição do período máximo para o acesso em roaming ao serviço de subscrição online e, ainda, a introdução de garantias de um nível mínimo de qualidade quando se aceder através de roaming.