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Mudar de operadora ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

Vou mudar de casa. Posso anular o contrato?

Para os operadores, o contrato está associado à morada onde são instalados os equipamentos. Regra geral, o período de fidelização é a contrapartida exigida para as empresas suportarem os custos relacionados com a instalação, a ativação ou até a mão-de-obra, quando a infraestrutura disponível no novo local é diferente (por exemplo, se não existir fibra naquela zona e for necessário instalar uma linha de cabo ou ADSL). Assim, a mudança da morada é considerada uma alteração ao contrato e pode significar encargos para o consumidor.

Se o mesmo serviço estiver disponível na nova morada, em princípio será possível manter o contrato sem ter de pagar encargos. Mas, dependendo da empresa, poderá ter um novo período de fidelização.

A situação complica-se se o serviço não estiver disponível na nova morada e ainda estiver em curso uma fidelização. As empresas entendem que devem aplicar os custos de rescisão antecipada. Mas consideramos que não faz sentido, pois houve uma alteração de circunstâncias que não são da responsabilidade do consumidor. Este não deve ser penalizado se a operadora não tem cobertura na sua nova residência.

Caso seja confrontado com esta situação, apresente uma reclamação à operadora. Se for necessário, peça a intervenção de um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou de um julgado de paz.

De todo o modo, há dois aspetos a reter:

  • as informações relativas a estas circunstâncias devem ser apresentadas pelo operador de forma clara e transparente;
  • caso não aceite as condições impostas pela operadora, pode sempre optar por rescindir o contrato.