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Mudar de operadora ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

21 maio 2020
vários ecrãs dispostos em cenário

Mudar de empresa, desistir do contrato ou alterar o tarifário podem ser tarefas complicadas, sobretudo quando estamos fidelizados à operadora. Saiba como agir.

Novo contrato: que cuidados devo ter?

Certifique-se do que quer e só então procure as propostas. Compare preços de tarifários e pacotes no nosso simulador.

Após escolher o serviço, peça todas as condições, preços e o contrato por escrito. Se a proposta incluir condições e preços promocionais, informe-se sobre o valor a pagar quando a promoção chegar ao fim. Certifique-se que está absolutamente esclarecido quanto ao período de fidelização.

Caso tenha contrato com outra operadora, antes de pedir o cancelamento, contacte a nova empresa para combinar a data de formalização do contrato, da instalação e da ativação do serviço. Tenha presente a data em que o serviço atual será desligado.

Para manter os números de telefone fixo e de telemóvel, basta pedir a portabilidade ao novo operador. Este é responsável pelo processo, incluindo o envio do pedido para a antiga empresa.

Quem trata da rescisão?

Enquanto titular do contrato, a responsabilidade de cancelá-lo é sua. É preferível não delegar essa tarefa no novo operador, pois corre o risco de ficar com dois contratos em simultâneo. Se optar por fazê-lo, esteja atento ao prazo de 5 dias úteis para receber a confirmação de cancelamento. Contacte a sua antiga empresa, se não receber a notificação.

Fiz o contrato por telefone e não assinei nenhum documento. É válido?

Não. Quando o contrato for celebrado por telefone, só fica vinculado depois de assinar a oferta ou de enviar o seu consentimento escrito à operadora (e-mail ou carta, por exemplo).

Mas esta regra não se aplica se o primeiro contacto telefónico foi feito por si. Como tomou a iniciativa, o contrato é válido mesmo se for firmado por telefone. Ainda assim, a empresa é obrigada a informar sobre o período de fidelização e os custos associados ao direito de livre resolução de 14 dias seguidos.

Neste tipo de contratos, o operador deve guardar a gravação das chamadas. Desde 16 de agosto de 2016 que pode solicitar o acesso a essas gravações.

Contratos à distância têm regras próprias?

Antes da celebração do contrato (telefone, Internet ou fora do estabelecimento comercial), o operador deve facultar-lhe todas as informações. Devem ser claras e incluir as condições e características de prestação do serviço, a identificação e o contacto da empresa, os preços, a eventual fidelização e condições da cessação antecipada, o direito de livre resolução (prazo e forma de exercer) e o formulário de cancelamento. Peça por escrito a informação sobre as condições que lhe são oferecidas e não contrate sem as ler.

Se tudo tiver sido tratado por telefone, lembre-se que a sua vinculação só acontece depois de assinar a proposta contratual ou de enviar o seu consentimento escrito.

Se a negociação do seu contrato tiver sido feita através de um vendedor porta a porta, este tem a obrigação de lhe facultar todas aquelas informações e de lhe entregar cópia do contrato assinado ou a confirmação do contrato (papel ou outro suporte duradouro) onde expresse o seu acordo. Todas as ofertas e condições promocionais prometidas verbalmente pelo vendedor só serão válidas se constarem expressamente por escrito da cópia que lhe é entregue.

O operador tem cinco dias para confirmar a celebração do contrato, mas deve fazê-lo antes do início da prestação do serviço. Esta confirmação concretiza-se pela entrega das condições contratuais associadas à prestação do serviço num suporte duradouro. Os casos em que a iniciativa de contactar a operadora é sua não ficam abrangidos por estas regras.

Continuo a receber faturas da outra empresa. Porquê?

Na confirmação de cancelamento enviada pela sua antiga empresa, verifique a data de desativação do serviço. A fatura pode estar relacionada com dias de pré-aviso não cumpridos, com custos por rescisão antecipada do contrato ou com os montantes associados à prestação do serviço, quando este iniciou durante o período de livre resolução, por exemplo.

A operadora tem 6 meses, contados a partir da data da prestação do serviço, para exercer o seu direito ao recebimento ou para recorrer ao tribunal. A partir daí, a dívida prescreve.

Caso a fatura tenha valores mais altos do que os previstos, ou se receber mais do que uma fatura, contacte a empresa.

Se não chegar a acordo sobre os valores faturados, contacte o nosso serviço de informação.