Notícias

Mudar de operadora ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

21 maio 2020
vários ecrãs dispostos em cenário

Mudar de empresa, desistir do contrato ou alterar o tarifário podem ser tarefas complicadas, sobretudo quando estamos fidelizados à operadora. Saiba como agir.

Como formalizar a rescisão?

Antes de formalizar a sua intenção, informe-se sobre os seus direitos e deveres. Se a sua fidelização ainda não tiver terminado, peça informações sobre o que falta cumprir e sobre o valor que terá que pagar em caso de rescisão. O operador está obrigado a prestar-lhe imediata e gratuitamente todas as informações.

Pode cancelar o contrato numa loja ou à distância, nomeadamente por telefone, e-mail, fax ou no portal da empresa (se a funcionalidade estiver disponível e se a mesma permitir a confirmação da sua identidade). Em qualquer dos casos, basta:

  • indicar os elementos que o identificam como assinante (ou como seu representante legal) e que permitam identificar o contrato ou o serviço a cancelar;
  • apresentar uma declaração de denúncia, onde indique expressamente que pretende cancelar o contrato ou determinado serviço (aplica-se caso tenha um pacote de serviços).

Não é obrigatório enviar um formulário de cancelamento, mas a operadora deve disponibilizá-lo, caso faça esse pedido.

A empresa não pode exigir a apresentação de outros documentos quando a declaração de denúncia é feita através de um sistema (palavra-passe ou registo com os dados do contrato) que permita confirmar a identidade do cliente (ou do seu representante legal).

O operador tem 5 dias úteis, a contar da data de receção do pedido, para confirmar a rescisão por escrito. Deve ainda comunicar a data em que o serviço deixará de funcionar e se existe algum encargo associado, por exemplo, a um equipamento alugado não devolvido.

Para evitar esquecimentos, tome nota das datas a respeitar por ambas as partes e guarde uma cópia do pedido de cancelamento.

Caso falte algum documento, o operador tem 3 dias úteis (a contar da data de receção do seu pedido) para pedir, por escrito, o envio da informação em falta.