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Mudar de operadora ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

18 julho 2016
tarifarios

Mudar de empresa, desistir do contrato ou alterar o tarifário podem ser tarefas complicadas, sobretudo quando estamos fidelizados à operadora. Saiba como agir.

Podem aumentar o preço ou mudar as condições sem me consultar?

A lei permite que as empresas alterem unilateralmente os preços ou as condições dos serviços, sendo obrigadas a avisar o consumidor por escrito com a antecedência de 30 dias. Devem ainda advertir para a possibilidade de pôr fim ao contrato sem qualquer encargo, caso não aceite as novas condições.

Verifique se foi avisado por escrito e com 30 dias de antecedência. Se tiver a certeza de que não recebeu a notificação, apresente esse argumento e peça a rescisão do contrato.

Caso tenha recebido o aviso, se quiser rescindir por não concordar com as alterações, consulte o operador sobre a melhor forma de o fazer (algumas empresas disponibilizam um formulário de rescisão online, outras não). Tenha atenção às datas de faturação, entre outros prazos, para não pagar mais uma fatura desnecessariamente ou para instalar um novo serviço a tempo do desligamento. Antes de rescindir o contrato, pergunte ao operador se há custos associados.

Em caso de alteração unilateral das condições contratuais pelo operador, não devem ser aplicados encargos pela rescisão do contrato. Se isso acontecer, apresente uma reclamação e refira o n.º 16 do artigo 48º da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Caso a alteração represente uma vantagem objetiva para o consumidor, a regra do aviso escrito não se aplica e cancelar o contrato pode ter custos associados se estiver no período de fidelização. Desconhece-se, no entanto, quais são os critérios para considerar determinadas condições como benéficas.