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Mudar de operadores ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

09 fevereiro 2021
vários ecrãs dispostos em cenário

Se o serviço que quer mudar estiver disponível na nova morada, poderá ser possível manter o contrato sem custos extra. Pode é ter um novo período de fidelização. Conheça os seus direitos ao mudar de casa e em caso de desemprego.

Mudar de casa, desemprego e outros imprevistos: como cancelar o contrato?

Para os operadores, o contrato está associado à morada onde são instalados os equipamentos. Regra geral, o período de fidelização é a contrapartida exigida para as empresas suportarem os custos relacionados com a instalação, a ativação ou até a mão-de-obra, quando a infraestrutura disponível no novo local é diferente (por exemplo, se não existir fibra naquela zona e for necessário instalar uma linha de cabo ou ADSL). Assim, a mudança da morada é considerada uma alteração ao contrato e pode significar encargos para o consumidor.

Se o mesmo serviço estiver disponível na nova morada, em princípio será possível manter o contrato sem ter de pagar encargos. Mas, dependendo da empresa, poderá ter um novo período de fidelização.

A situação complica-se se o serviço não estiver disponível na nova morada e ainda estiver em curso uma fidelização. As empresas entendem que devem aplicar os custos de rescisão antecipada. Mas consideramos que não faz sentido, pois houve uma alteração de circunstâncias que não são da responsabilidade do consumidor. Este não deve ser penalizado se o operador não tem cobertura na sua nova residência.

Caso seja confrontado com esta situação, apresente uma reclamação ao operador. Se for necessário, peça a intervenção de um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou de um julgado de paz. 

Desemprego e outros imprevistos: posso cancelar o contrato?

Antes de cancelar o serviço, confirme junto do operador se ainda está no período de fidelização, se tem algum equipamento bloqueado e se o serviço está inserido num pacote com mais serviços.

Mesmo que exista um período de fidelização em curso e que o serviço funcione sem problemas, não é preciso esperar até ao fim para cancelar o contrato. Ao longo da fidelização pode, a qualquer momento, pedir ao operador toda a informação relativa ao período que lhe falta cumprir. Dela devem constar todos encargos que terá de suportar em caso de cancelamento antes do fim do contrato. Desde 2019 que também pode solicitar que esta informação lhe apareça sempre no detalhe mínimo de cada fatura.

Telemóvel bloqueado ao operador

Se o seu telemóvel estiver bloqueado, deverá informar-se junto do operador sobre o procedimento de desbloqueio. Confirme principalmente se implica custos. A forma como estes custos são apurados está definida no Decreto-Lei 56/2010.

Serviço incluído num pacote

Imagine que tem um pacote com vários serviços (televisão, telefone, internet fixa e telemóvel) e quer cancelar, por exemplo, o tarifário de telemóvel. Dificilmente poderá anulá-lo e manter as condições do restante pacote.

De qualquer forma, pode tentar renegociar as condições do pacote na íntegra. Poderá ser mais fácil se não estiver no período de fidelização. Nesse caso, pergunte à empresa como pode pagar menos com os tarifários de telemóvel contratados à parte. 

Emigração ou desemprego: quais são os meus direitos?

Quem vai emigrar ou fica desempregado e está abrangido por um período de fidelização também poderá ter dificuldades em cancelar os serviços de telecomunicações.

Se o contrato previr essas situações, basta referi-las ao operador. Caso contrário, pode tentar apelar à compreensão da empresa e invocar a alteração de circunstâncias nas quais foi assinado o contrato. Exponha a situação por escrito e inclua comprovativos de que vai mudar de país ou de que está desempregado.

Outras opções são avançar para um julgado de paz ou centro de arbitragem de conflitos de consumo. Antes, faça as contas ao que falta pagar do período de fidelização e aos custos do processo.

As situações de desemprego estão frequentemente associadas à alteração das condições financeiras do agregado familiar. É sabido que o sobreendividamento ainda afeta uma grande parte dos portugueses, pelo que seria prudente prever um tratamento específico dessas situações.

Atualmente, devido à pandemia da covid-19, é possível cancelar o contrato sem custos durante o 1º semestre de 2021 se estiver numa situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20 % face aos rendimentos do mês anterior.