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Mudar de operadores ou de tarifário: finte os obstáculos mais comuns

09 fevereiro 2021
vários ecrãs dispostos em cenário

Informe-se sobre o período de fidelização a cumprir e o que terá de pagar se cancelar o contrato antecipadamente. Saiba o que fazer para formalizar a rescisão e os cuidados a ter num novo contrato.

Como formalizar a rescisão?

Antes de formalizar a sua intenção, informe-se sobre os seus direitos e deveres. Se a sua fidelização ainda não tiver terminado, peça informações sobre o que falta cumprir e sobre o valor que terá de pagar em caso de rescisão. O operador está obrigado a prestar-lhe imediata e gratuitamente todas as informações.

Pode cancelar o contrato numa loja ou à distância, nomeadamente por telefone, e-mail, fax ou no portal da empresa (se a funcionalidade estiver disponível e se a mesma permitir a confirmação da sua identidade). Em qualquer dos casos, basta:

  • indicar os elementos que o identificam como assinante (ou como seu representante legal) e que permitam identificar o contrato ou o serviço a cancelar;
  • apresentar uma declaração de denúncia, onde indique expressamente que pretende cancelar o contrato ou determinado serviço (aplica-se caso tenha um pacote de serviços).

Não é obrigatório enviar um formulário de cancelamento, mas o operador deve disponibilizá-lo, caso faça esse pedido.

A empresa não pode exigir a apresentação de outros documentos quando a declaração de denúncia é feita através de um sistema (palavra-passe ou registo com os dados do contrato) que permita confirmar a identidade do cliente (ou do seu representante legal).

O operador tem 5 dias úteis, a contar da data de receção do pedido, para confirmar a rescisão por escrito. Deve ainda comunicar a data em que o serviço deixará de funcionar e se existe algum encargo associado, por exemplo, a um equipamento alugado não devolvido.

Para evitar esquecimentos, tome nota das datas a respeitar por ambas as partes e guarde uma cópia do pedido de cancelamento.

Caso falte algum documento, o operador tem 3 dias úteis (a contar da data de receção do seu pedido) para pedir, por escrito, o envio da informação em falta.

Novo contrato: que cuidados devo ter?

Certifique-se do que quer e só então procure as propostas. Compare preços de tarifários e pacotes no nosso simulador.

Após escolher o serviço, peça todas as condições, preços e o contrato por escrito. Se a proposta incluir condições e preços promocionais, informe-se sobre o valor a pagar quando a promoção chegar ao fim. Certifique-se que está absolutamente esclarecido quanto ao período de fidelização.

Caso tenha contrato com outro operador, antes de pedir o cancelamento, contacte a nova empresa para combinar a data de formalização do contrato, da instalação e da ativação do serviço. Tenha presente a data em que o serviço atual será desligado.

Para manter os números de telefone fixo e de telemóvel, basta pedir a portabilidade ao novo operador. Este é responsável pelo processo, incluindo o envio do pedido para a antiga empresa.

Quem trata da rescisão?

Enquanto titular do contrato, a responsabilidade de cancelá-lo é sua. É preferível não delegar essa tarefa no novo operador, pois corre o risco de ficar com dois contratos em simultâneo. Se optar por fazê-lo, esteja atento ao prazo de 5 dias úteis para receber a confirmação de cancelamento. Contacte a sua antiga empresa, se não receber a notificação.

Fiz o contrato por telefone e não assinei nenhum documento. É válido?

Não. Quando o contrato for celebrado por telefone, só fica vinculado depois de assinar a oferta ou de enviar o seu consentimento escrito ao operador (e-mail ou carta, por exemplo).

Mas esta regra não se aplica se o primeiro contacto telefónico foi feito por si. Como tomou a iniciativa, o contrato é válido mesmo se for firmado por telefone. Ainda assim, a empresa é obrigada a informar sobre o período de fidelização e os custos associados ao direito de livre resolução de 14 dias seguidos.

Neste tipo de contratos, o operador deve guardar a gravação das chamadas. Desde 16 de agosto de 2016 que pode solicitar o acesso a essas gravações, estando os operadores obrigados a mantê-las guardadas durante todo o período de vigência do contrato.

Contratos à distância têm regras próprias?

Antes da celebração do contrato (telefone, internet ou fora do estabelecimento comercial), o operador deve facultar-lhe todas as informações. Devem ser claras e incluir as condições e características de prestação do serviço, a identificação e o contacto da empresa, os preços, a eventual fidelização e condições da cessação antecipada, o direito de livre resolução (prazo e forma de exercer) e o formulário de cancelamento. Peça por escrito a informação sobre as condições que lhe são oferecidas e não contrate sem as ler.

Se tudo tiver sido tratado por telefone, lembre-se que a sua vinculação só acontece depois de assinar a proposta contratual ou de enviar o seu consentimento escrito, exceto quando o primeiro contacto foi realizado por si e não pelo operador.

Se a negociação do seu contrato tiver sido feita através de um vendedor porta a porta, este tem a obrigação de lhe facultar todas aquelas informações e de lhe entregar cópia do contrato assinado ou a confirmação do contrato (papel ou outro suporte duradouro) onde expresse o seu acordo. Todas as ofertas e condições promocionais prometidas verbalmente pelo vendedor só serão válidas se constarem expressamente por escrito da cópia que lhe é entregue.

O operador tem cinco dias para confirmar a celebração do contrato, mas deve fazê-lo antes do início da prestação do serviço. Esta confirmação concretiza-se pela entrega das condições contratuais associadas à prestação do serviço num suporte duradouro. Os casos em que a iniciativa de contactar a operadora é sua não ficam abrangidos por estas regras.

Continuo a receber faturas da outra empresa. Porquê?

Na confirmação de cancelamento enviada pela sua antiga empresa, verifique a data de desativação do serviço. A fatura pode estar relacionada com dias de pré-aviso não cumpridos, com custos por rescisão antecipada do contrato ou com os montantes associados à prestação do serviço, quando este iniciou durante o período de livre resolução, por exemplo.

operador tem 6 meses, contados a partir da data da prestação do serviço, para exercer o seu direito ao recebimento ou para recorrer ao tribunal. A partir daí, a dívida prescreve.

Caso a fatura tenha valores mais altos do que os previstos, ou se receber mais do que uma fatura, contacte a empresa.

Se não chegar a acordo sobre os valores faturados, contacte o nosso serviço de informação.