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Mudança de operador de telecomunicações: cuidado para não ficar com dois contratos em simultâneo

29 janeiro 2016 Arquivado
Mudar de operador de telecomunicações

29 janeiro 2016 Arquivado

Ter contratos com operadores de telecomunicações diferentes pode levar à dupla faturação. Saiba como agir.

Há consumidores que já têm contrato com uma empresa de telecomunicações e que, ao serem contactados por vendedores de empresas concorrentes, decidem mudar de operador, convictos de que a nova empresa “tratará de tudo”, anulando-se, assim, o contrato em vigor sem qualquer penalização ou encargo.

Confiantes nesta informação, e de que nada precisam de fazer em relação ao seu anterior contrato, os consumidores acabam por se ver a braços com a existência simultânea de dois contratos, logo com uma situação de dupla faturação.

Recebemos queixas de casos que se prolongam durante meses e em que a empresa anterior mantém a decisão de cobrança, ainda que alertada para a situação do consumidor. São ainda denunciados conflitos relacionados com o período de fidelização, ainda a decorrer, e obrigam ao pagamento de penalização.

Em todas estas situações a nova operadora tem vindo a desresponsabilizar-se da informação dada pelo seu próprio vendedor, facto que a DECO considera inaceitável, afirmando que legalmente não é sua a obrigação de proceder ao cancelamento do serviço contratado anteriormente pelo consumidor.

A DECO exige uma maior fiscalização deste tipo de práticas, pelas entidades competentes, a ANACOM e a ASAE, e alerta os consumidores para a necessidade de uma atitude preventiva, duvidando sempre da disponibilidade da nova operadora, formulando o pedido de denúncia do contrato e certificando-se da respetiva concretização.