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Internet: novo fornecedor, adeus endereço de e-mail

30 setembro 2015
presos ao email

30 setembro 2015

Ao trocar de operador, pode perder o seu endereço de e-mail. Ao contrário do que se passa com o telefone ou com o telemóvel, não existe portabilidade. É preciso criar um mecanismo que faça o encaminhamento dos e-mails mesmo que o fornecedor feche.

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Mudar de endereço de e-mail pode trazer vários inconvenientes. Nos números de telefone fixo e de telemóvel, a questão foi resolvida em 2002: qualquer operador pode proporcionar a portabilidade do número, que se mantém, se o cliente assim quiser, mesmo após a mudança de fornecedor. 

Muitos gostariam de fazer o mesmo com os seus e-mails, mas essa possibilidade ainda não existe, alegadamente por razões de ordem técnica. Entretanto, está a ser criada legislação europeia que aponta o reencaminhamento das mensagens como saída para este problema.

Proposta de lei vem da Europa
Está disponível na Internet uma petição pública que apela à intervenção da Assembleia da República a favor da portabilidade dos endereços de e-mail. À entidade reguladora do setor – a Anacom – não chegou, por enquanto, qualquer reclamação. E este organismo nunca se pronunciou oficialmente sobre esta matéria.

Aprovada está já, entretanto, a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para o Mercado Único Europeu das Comunicações Eletrónicas, que não prevê a portabilidade, mas o encaminhamento dos endereços de e-mail. Até ao final do ano, ficará concluída a proposta final. 

A versão agora em discussão prevê que o fornecedor do serviço de Internet seja obrigado a disponibilizar, gratuitamente, aos clientes que rescindem o contrato, e desde que o solicitem, o encaminhamento do seu correio eletrónico para o novo endereço. Este serviço deve incluir uma resposta automática para todos os remetentes de mensagens com um aviso respeitante ao novo endereço de e-mail. Manter-se-á gratuito por 12 meses após a saída do cliente e pode ser prolongado mediante pagamento.

Após a rescisão do contrato, o operador não pode atribuir o endereço eletrónico em causa a outro cliente durante um período de dois anos nem durante o período de encaminhamento do e-mail, caso este seja prolongado.

Encaminhamento não chega
A solução de encaminhamento de e-mails por um mínimo de 12 meses, apontada pelo regulamento, pode ser um importante ponto de partida para solucionar o problema. Contudo, é imprescindível criar um mecanismo que permita esse encaminhamento, mesmo que a empresa onde o utilizador tinha alojado o endereço de e-mail tenha entretanto fechado as portas. O utilizador não pode correr o risco de perder este meio de contacto devido ao desaparecimento do fornecedor de serviços e de não ter como assegurar que as mensagens que lhe são enviadas cheguem efetivamente até si.

Um outro caminho pode passar pela obrigatoriedade de criação de parcerias entre as empresas de serviço de acesso à Net e os fornecedores universais de e-mail. Desta forma, garantir-se-ia a transferência para estes dos utilizadores que o queiram, na eventualidade de cessarem os contratos que mantinham com o operador.

Poderia estudar-se ainda a criação ou a dinamização de um verdadeiro serviço universal nacional de e-mail, da responsabilidade de uma entidade independente, que asseguraria o normal funcionamento do serviço, com todas as variações próprias de um mercado dinâmico. Já demos conta destas conclusões à Anacom, entidade reguladora das comunicações, de quem aguardamos resposta.


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