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Fim do roaming na UE: tudo o que precisa de saber

05 abril 2022
mulher olha para o telemóvel. Ao fundo vê-se um avião

Respondemos às dúvidas mais comuns dos consumidores sobre as tarifas de roaming nos países da União Europeia. 

Desde 15 de junho de 2017 que é possível usar o telemóvel enquanto viaja pelos países da União Europeia (UE) sem custos de roaming e a pagar os valores do seu tarifário habitual. As chamadas recebidas deixaram de ser cobradas e se tem chamadas e mensagens ilimitadas pode usufruir delas em qualquer país da União Europeia. A esta forma de comunicar fora do nosso país chama-se roam like at home. O regulamento n.º 531/2012, da União Europeia, relativo à itinerância (roaming) nas redes de comunicações móveis públicas da UE caduca a 30 de junho de 2022. No entanto, o Conselho Europeu já aprovou a prorrogação do regime roam like at home por mais dez anos, até 2032. Assim, após o termo de vigência do atual regulamento, os consumidores poderão continuar a fazer chamadas, a enviar mensagens de texto e a navegar na internet quando viajam para outros países da UE, sem custos adicionais. À semelhança do que já acontecia antes, terá de ter atenção à quantidade de tempo que passa fora de Portugal. Além disso, em algumas circunstâncias podem existir limites nos dados móveis (internet no telemóvel). Explicamos quais.

A 1 de julho de 2022 entra em vigor um novo regulamento para o roaming na União Europeia. O que muda?

O princípio roam like at home mantém-se. As principais alterações são as seguintes: 

  • revisão dos valores máximos dos preços praticados pelo comércio grossista de forma a garantir que o roam like at home seja sustentável para todos os operadores da União Europeia;
  • maior transparência nos serviços sujeitos a custos adicionais para proteger os clientes de surpresas desagradáveis nas faturas devido a roaming inadvertidamente praticado em redes móveis não terrestres numa viagem de navio ou avião;
  • a Comissão Europeia poderá sugerir alterações à política de utilização responsável concebida para impedir a itinerância permanente;
  • estabelecimento de medidas para assegurar uma boa experiência dos consumidores em termos de qualidade do serviço e de acesso aos serviços de emergência, incluindo pessoas com necessidades especiais;
  • em casos de força maior causados por circunstâncias como pandemias, encerramentos temporários de fronteiras ou catástrofes naturais, que prolonguem involuntariamente o período de estadia temporária do cliente noutro Estado-Membro, os prestadores de roaming deverão, mediante pedido fundamentado do cliente, prorrogar o volume de dados autorizado no âmbito da política de utilização responsável por um período adequado.

O roam like at home é automático?

Sim. Os operadores deixaram automaticamente de aplicar as taxas de roaming desde 15 de junho de 2017, sempre que estiver em qualquer um dos 27 países da União Europeia.

Fora do País, há limites para chamadas, SMS e internet móvel?

Enquanto utilizar mais o telemóvel em Portugal do que no estrangeiro, paga os preços do tarifário que usa cá. Se o seu inclui chamadas e mensagens ilimitadas para todas as redes, por exemplo, continuará a ser aplicado enquanto estiver em roaming na União Europeia. Nesta situação, não são admitidas restrições sobre o volume de chamadas e de SMS.

Nos dados, a situação é diferente. Se o tarifário que usa tem dados ilimitados ou paga um preço baixo, o operador pode aplicar uma política de utilização responsável, mas tem de o informar sobre isso, bem como alertá-lo quando atinge o limite estabelecido. O preço (sem IVA) estabelecido pela Comissão Europeia é 1,5 euros por GB (tarifários com um limite de dados incluídos) ou 3 euros por GB (cartões pré-pagos quando paga por unidade de dados ou tarifários ilimitados).

Se passar a maior parte do tempo no estrangeiro e fizer mais consumos fora ao longo de quatro meses, o operador poderá pedir para esclarecer a situação no espaço de 14 dias. Se continuar com o mesmo padrão de consumo, o operador pode aplicar estes valores adicionais ao consumo em roaming (IVA incluído à taxa de 23 por cento):

  • 0,039 cêntimos por minuto (0,032 cêntimos sem IVA);
  • 0,012 cêntimos por SMS (0,01 cêntimos sem IVA);
  • 3,69 euros por GB (3 euros sem IVA) ou 0,36 cêntimos por MB (0,29 euros, sem IVA) nos dados (internet móvel).

Como posso saber qual o limite de dados aplicado pelo operador?

Só pode ser aplicado um limite de dados quando o consumidor tem acesso a dados ilimitados ou quando o preço (sem IVA) que paga é inferior a 1,5 euros por GB, nos tarifários com um limite de dados incluídos, ou a 3 euros por GB, quando paga por unidade de dados. Em Portugal, o preço habitual de um pacote com 1 GB de dados num tarifário pós-pago varia entre 7,50 e 24,90 euros (com IVA) ou 6,10 e 20,24 euros (sem IVA), o que está acima do que é considerado como preço baixo pela Comissão Europeia.

No caso dos pacotes com voz, mensagens e dados incluídos torna-se mais difícil determinar o preço por gigabyte. De acordo com a Comissão Europeia, nestes casos, o cálculo do preço por GB deve ser feito pela divisão da mensalidade pelo número de dados incluídos no tarifário, mesmo que a mensalidade inclua mais do que os dados. Por exemplo, se um tarifário inclui 500 minutos ou SMS e 3 GB de dados, por 17,49 euros por mês (14,22 euros, sem IVA), então a conta é: 14,22 euros : 3 GB = 4,74 euros/GB.

Esta solução não nos parece totalmente clara. Por exemplo, como proceder perante um tarifário com TV, internet e telefone?

Quem tem um tarifário pré-pago sem qualquer pacote de dados e paga, por exemplo, 1,99 euros por 1 GB, por dia de utilização, paga 1,62 euros por GB (sem IVA), ou seja, menos de 3 euros. Neste caso, pode ser aplicado um limite, que é dado pelo saldo no cartão, à data em que começa a usar os serviços de dados em roaming, excluindo o IVA, a dividir por 3. Ou seja, se tem 10 euros de saldo (8,13 euros sem IVA) o limite será: 8,13 euros : 3 = 2,71 GB.

Se paga mais do que 3 euros por GB (sem IVA), não lhe pode ser aplicado um limite.

Dados incluídos com limites: contas complicam-se

A DECO PROTESTE entende que se enquadram neste caso todos os consumidores que tenham acesso a um pacote de dados, quer seja através de um aditivo quer esteja incluído no tarifário de raiz. Damos alguns exemplos de como a regra se aplica.

Cenário 1

Num tarifário com um pacote de dados adicionado com 20 GB, onde este pacote custa 20 euros (16,26 euros, sem IVA), está a pagar 0,813 cêntimos por cada GB, ou seja, menos de 1,5 euros. Neste caso, o limite à navegação é dado por duas vezes o preço sem IVA a dividir por 3, ou seja: 2 x (16,26 euros : 3 euros) = 10,84 GB.

Cenário 2

Se tem um tarifário com minutos, SMS e dados incluídos (500 minutos ou SMS e 3 GB de dados) por 17,49 euros (14,22 euros, sem IVA), o preço por GB a considerar é 4,74 euros por GB (14,22 euros a dividir por 3 GB). Como está a pagar mais de 1,5 euros por GB, não poderá ser aplicado qualquer limite e terá direito a usar 3 GB de dados, tal como em Portugal. Se tem um tarifário com dados ilimitados, o limite é calculado da mesma forma, ou seja, duas vezes o preço sem IVA a dividir por 3.

Vivo perto da fronteira e o meu telemóvel liga-se frequentemente à rede do outro país. Há problema?

Deve garantir que não passa mais tempo ligado à rede de outro país. Nessa situação podem ser-lhe cobrados custos adicionais. Sempre que o telemóvel ligar uma vez por dia à rede nacional, considera-se que não está em roaming. Se viver num país e trabalhar noutro, pode escolher um operador de qualquer um dos países. Cada dia em que há uma ligação à rede doméstica conta como sendo um dia de presença nacional, ou seja, em que não está em roaming.

A que informação tenho direito?

Os prestadores de serviços de comunicações móveis deverão fornecer aos seus clientes informações, a título gratuito, sobre os preços de roaming que lhes são aplicados quando utilizam serviços de itinerância num Estado-Membro visitado. O regulamento prevê a possibilidade de renúncia simplificada às mensagens automáticas de informação, mas não recomendamos que o faça.

Quando atravessar uma fronteira na União Europeia tem sempre de receber um SMS que inclua uma hiperligação para aceder, sem custos, a uma página web criada pelo fornecedor do serviço de roaming que apresente informações pormenorizadas sobre os tipos de serviços, por exemplo, chamadas e mensagens SMS que podem estar sujeitos a custos acrescidos. Os operadores estão obrigados a indicar os limites máximos financeiros ou de volume aplicados, de forma gratuita, enviando aos clientes uma notificação adequada num formato multimédia que possa ser consultado de novo mais tarde, quando tal limite estiver próximo de ser atingido. Deverá, ainda, ser oferecida a possibilidade aos clientes de renunciarem a qualquer um desses limites máximos financeiros ou de volume num prazo razoável ou de não serem aplicados limites. Se os clientes nada declararem em contrário, deverá ser aplicado um sistema de limite automático. As regras em matéria de limites máximos aplicam-se também aos clientes em regime de pré-pagamento.

O roam like at home é melhor?

roam like at home é um bom princípio, mas tudo vai depender dos preços praticados ao nível nacional, além de que não impede que sejam cobrados valores elevados pelo serviço. Nos estudos comparativos internacionais vamos continuar a comparar os preços praticados e as condições dos tarifários entre os países da União Europeia, bem como a concorrência no mercado português.

roam like at home é mais prático, claro e deverá evitar custos adicionais imprevistos.

(Artigo originalmente publicado em 5 de junho de 2017.)

 

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