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Fim do roaming: UE estabelece preços entre operadores

01 março 2017
DECO contribui para o fim do roaming na Europa

01 março 2017
Os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão chegaram a acordo sobre os preços a cobrar entre operadores depois de 15 de junho, a data prevista para o fim do roaming na União Europeia.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo sobre os preços a cobrar entre operadores a partir de 15 de junho. O objetivo foi estabelecer um valor baixo para incentivar os operadores a não cobrar o roaming aos consumidores, tornando o serviço sustentável para empresas e clientes.

A partir de 15 de junho, os operadores não podem cobrar entre si mais de 3,20 cêntimos por minuto nas chamadas de voz e 1 cêntimo por sms. O custo de dados também diminuirá entre 15 de junho e 1 de janeiro de 2022, respetivamente, de € 7,70 para € 2,50 por GB.  

A União Europeia estabeleceu os preços a cobrar entre operadores porque quando um utilizador português, por exemplo, usa o telemóvel fora do seu país, a operadora portuguesa paga a uma operadora estrangeira para usar a rede daquele país. São os chamados preços grossistas. 

Com estes limites ao preço, ao viajar pela UE, um consumidor que exceda o que está contratualizado no seu tarifário não deverá pagar mais do que estes valores.

Este acordo ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Estamos convencidos de que a petição pública de recolha de assinaturas #ZeroRoaming promovida pela DECO, pela Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças e pela Organização de Consumidores e Usuários de Espanha permitiu que a voz do consumidor fosse ouvida. Esta petição difundiu-se por nove países europeus e recebeu o apoio de mais de 113 mil pessoas em apenas um mês. 

Estes valores agora negociados vão ser revistos em 2019. A DECO manterá a vigilância sobre este acordo.