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Fim do roaming: tudo o que precisa de saber

05 junho 2017
Fim do Roaming: tudo o que precisa de saber

05 junho 2017
Com o fim das tarifas de roaming nos países da União Europeia, respondemos às dúvidas mais comuns dos consumidores.

A partir de 15 de junho vai poder usar o telemóvel enquanto viaja pelos países da União Europeia sem custos de roaming e a pagar os valores do seu tarifário habitual. Por exemplo, as chamadas recebidas deixam de ser cobradas e se tem chamadas e mensagens ilimitadas vai poder usufruir delas na União Europeia. A esta nova forma de comunicar fora do nosso país chama-se roam like at home. Apenas em algumas circunstâncias podem existir limites nos dados móveis (internet no telemóvel).  Explicamos quais.

Na prática, todos os contratos existentes ou novos que incluem roaming vão ter de ser convertidos em contratos roam like at home a partir de 15 de junho.

 

O roam like at home é automático?
Sim. O operador terá de deixar automaticamente de aplicar as taxas de roaming a partir de 15 de junho de 2017, sempre que estiver em qualquer um dos 28 países da União Europeia.
Tenho um tarifário com um plano de roaming específico. O que acontece nesse caso?
O operador terá de contactá-lo a partir de 15 de junho e perguntar se quer manter o tarifário específico de roaming. Se confirmar, mantém o tarifário. Mas pode responder que não pretende manter e o operador terá que fazer a transição automática para as novas regras de roam like at home.
Fora do país, há limites para chamadas, SMS e internet móvel?
Enquanto utilizar mais o telemóvel em Portugal do que no estrangeiro, paga os preços do tarifário que usa cá. Se o seu inclui chamadas e mensagens ilimitadas para todas as redes, por exemplo, continuará a ser aplicado enquanto estiver em roaming na União Europeia. Nesta situação, não são admitidas restrições sobre o volume de chamadas e de SMS.

Nos dados, a situação é diferente. Se o tarifário que usa tem dados ilimitados ou paga um preço baixo, o operador pode aplicar uma política de utilização responsável, mas tem de o informar sobre isso, bem como alertá-lo quando atinge o limite estabelecido. O preço (sem IVA) estabelecido pela Comissão Europeia é € 3,85 por GB (tarifários com um limite de dados incluídos) ou € 7,70 por GB (cartões pré-pagos quando paga por unidade de dados). 

Se passar a maior parte do tempo no estrangeiro e fizer mais consumos fora ao longo de 4 meses, o operador poderá pedir para esclarecer a situação no espaço de 14 dias. Se continuar com o mesmo padrão de consumo, o operador pode aplicar estes valores adicionais ao consumo em roaming (IVA incluído à taxa de 23 por cento):
  • € 0,039 por minuto;
  • € 0,012 por SMS;
  • € 9,47 por GB ou 0,92 cêntimos por MB, nos dados (internet móvel). Atenção: os operadores estão a anunciar 0,95 cêntimos, mas é uma informação errada, porque 1 GB corresponde a 1024 MB e não a 1000 MB. Este valor deverá descer gradualmente até atingir € 2,50 por GB a 1 de janeiro de 2022. 
Como posso saber qual o limite de dados aplicado pelo operador?

Só pode ser aplicado um limite de dados quando o consumidor tem acesso a dados ilimitados ou quando o preço (sem IVA) que paga é inferior a € 3,85 por GB, nos tarifários com um limite de dados incluídos, ou a € 7,70 por GB, quando paga por unidade de dados. Em Portugal, o preço habitual de um pacote de 1 GB de dados num tarifário pré-pago é € 9,99 (com IVA) ou € 8,12 (sem IVA), o que está acima do que é considerado pela Comissão Europeia como preço baixo.

No caso dos pacotes com voz, mensagens e dados incluídos torna-se mais difícil determinar o preço por GB. De acordo com a Comissão Europeia, nestes casos, o cálculo do preço por GB deve ser feito pela divisão da mensalidade pelo número de dados incluídos no tarifário, mesmo que a mensalidade inclua mais do que os dados. Por exemplo, se um tarifário inclui 500 minutos ou SMS e 3 GB de dados, por € 17,49 por mês (€ 14,22, sem IVA), então a conta é:

€ 14,22 : 3 GB = € 4,74/GB

Esta solução não nos parece totalmente clara. Por exemplo, como proceder perante um tarifário com TV, internet e telefone?

Quem tem um tarifário pré-pago sem qualquer pacote de dados e paga, por exemplo, € 1,99 por 250 MB, por dia de utilização, significa que paga € 6,63 por GB (sem IVA), ou seja, menos de 7,70 euros. Neste caso, pode ser aplicado um limite, que é dado pelo saldo no cartão, à data em que começa a usar os serviços de dados em roaming, excluindo o IVA, a dividir por 7,7. Ou seja, se tem € 10 de saldo (€ 8,13 sem IVA) o limite será: 

8,13 : 7,7 = 1,06 GB

Se paga mais do que € 7,70 por GB (sem IVA), não pode ser-lhe aplicado um limite.

Dados incluídos com limites: contas complicam-se

A DECO entende que se enquadram neste caso todos os consumidores que tenham acesso a um pacote de dados, quer seja através de um aditivo quer esteja incluído no tarifário de raiz. Damos alguns exemplos de como a regra se aplica: 

Cenário 1

Num tarifário com um pacote de dados adicionado com 5 GB, onde este pacote custa € 14,99 (€ 12,19, sem IVA), está a pagar € 2,44 por cada GB, ou seja, menos de 3,85 euros. Neste caso, o limite à navegação é dado por duas vezes o preço sem IVA a dividir por 7,7, ou seja:

2 x (€ 12,19 : € 7,7) = 3,17 GB

Cenário 2

Se tem um tarifário com minutos, SMS e dados incluídos (500 minutos ou SMS e 3 GB de dados) por € 17,49 (€ 14,22, sem IVA), o preço por GB a considerar é € 4,74 por GB (€14,22 a dividir por 3 GB).

Como está a pagar mais de € 3,85 por GB, não poderá ser aplicado qualquer limite e terá direito a usar 3 GB de dados, tal como em Portugal.

Se tem um tarifário com dados ilimitados, o limite é calculado da mesma forma, ou seja, duas vezes o preço sem IVA a dividir por 7,7. Neste momento, não existem tarifários de telemóvel com dados ilimitados em Portugal.

Vivo perto da fronteira e o meu telemóvel liga-se frequentemente à rede do outro país. Há problema?
Deve garantir que não passa mais tempo ligado à rede de outro país. Nessa situação podem ser-lhe cobrados custos adicionais. Sempre que o telemóvel ligar uma vez por dia à rede nacional, considera-se que não está em roaming. Se viver num país e trabalhar noutro, pode escolher um operador de qualquer um dos países. Cada dia em que há uma ligação à rede doméstica conta como sendo um dia de presença nacional, ou seja, em que não está em roaming.
A que informação tenho direito?
O operador é obrigado a informá-lo sobre o fim da cobrança de taxas de roaming e tem de lhe explicar como o seu tarifário específico é afetado. Por exemplo, por uma política de utilização responsável. Quando atravessar uma fronteira na União Europeia tem sempre de receber um SMS a indicar que está em roaming e a descrever a política de utilização responsável aplicada.
O roam like at home é melhor?

O roam like at home é um bom princípio, mas tudo vai depender dos preços praticados ao nível nacional, além de que não impede que sejam cobrados valores elevados pelo serviço. Nos estudos comparativos internacionais vamos continuar a comparar os preços praticados e as condições dos tarifários entre os países da União Europeia, bem como a concorrência no mercado português.

O roam like at home é mais prático, claro e deverá evitar custos adicionais imprevistos. Em comparação com os preços até abril de 2016, fixados em € 0,234, por minuto, € 0,074, por SMS, e € 0,246, por MB, o saldo é positivo, sobretudo quanto ao custo dos dados, que era exorbitante. Entre abril de 2016 e 14 de junho de 2017 está em vigor um regime transitório, durante o qual se cobra um valor adicional ao preço do tarifário. Comparativamente com essa situação, o fim dessas taxas também é positivo. 

Se os preços fixos por minuto, SMS ou MB, fossem iguais aos que são aplicados quando são ultrapassados limites (a partir de 15 de Junho), os consumidores que estão a pagar acima desses valores no tarifário nacional seriam beneficiados, mas estes preços foram definidos para uma situação excecional. Não será possível ter o melhor dos dois mundos e garantir sempre que todos os consumidores vão pagar menos. Tudo depende dos preços que pagam nos seus tarifários nacionais.

 

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