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Contribuição audiovisual: EDP deve reembolsar clientes isentos

25 outubro 2013 Arquivado

25 outubro 2013 Arquivado

A EDP só aplica isenção aos clientes após um ano de consumos abaixo dos 400 kWh e não devolve as quantias já cobradas, o que pode ser injusto para quem muda de operador. O Provedor de Justiça recomenda à EDP alterar esse sistema.

Cobrada na fatura da luz, a contribuição audiovisual é paga ao Estado, mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, pois destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano é isento.

Atualmente, a EDP cobra primeiro a taxa e, se verificar que, durante o ano, o cliente não ultrapassa os 400 kWh, o limite para a isenção, aplica-a no ano seguinte. Mas não devolve os valores cobrados indevidamente.

Este método é, sobretudo, injusto quando se muda de fornecedor: o novo pode não considerar os consumos anteriores e cobrar desde logo a taxa. A confirmar-se a isenção, no segundo ano de contrato, também não estará muito aberto para posterior reembolso, pois considera o primeiro ano como verificação de consumos. Além disso, ao manter o fornecedor, pode não haver prejuízo: se pagou a contribuição durante um ano, mas os consumos reduzidos dão direito a isenção, no ano seguinte, não pagará, ainda que exceda os 400 kWh.

Face às reações de muitos consumidores e à semelhança de algumas queixas que temos recebido, o Provedor de Justiça defendeu junto da EDP a devolução da taxa aos consumidores isentos e recomendou que as empresas do grupo EDP alterem o sistema adotado de cobrança antes da verificação da isenção.

Em 2013, a contribuição para o audiovisual é de € 2,25 (€ 2,39, com IVA) por mês, mas o Governo, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2014, planeia aumentá-la para € 2,65 mensais (€ 2,81, com IVA). Na fatura da luz, aquele valor surge discriminado. Se recebe a conta de 2 em 2 meses, é indicado o dobro do valor.