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Como rescindir com a NOS por perder o Porto Canal

11 fevereiro 2016 Arquivado
Porto Canal sai da NOS

11 fevereiro 2016 Arquivado

A MEO diz que o Porto Canal é dela e vai cortar o sinal aos clientes NOS. Se tem contrato com a NOS, considera o Porto Canal essencial e não concorda com as novas condições, pode rescindir sem custos. Se estiver em período de fidelização, o caso pode ser mais complicado.

Os clientes NOS vão perder o acesso ao Porto Canal esta noite, porque os direitos televisivos são da MEO e as duas operadoras não chegaram a um acordo. O negócio está ao rubro e a lei não protege convenientemente os clientes nestas situações.

As empresas de telecomunicações podem alterar unilateralmente os preços ou as condições dos serviços, desde que avisem o cliente, por escrito, com um mês de antecedência. Quer dizer que o cliente tem a possibilidade de rescindir o contrato caso não concorde com as novas condições. Mas se a lei dá por um lado, tira pelo outro, e esta possibilidade não se aplica se a alteração trouxer uma vantagem objetiva para o cliente ou se este ainda estiver abrangido por um período de fidelização. No último caso, o cliente pode até ter de pagar uma penalização.

Se o sinal for cortado esta noite, como a MEO já anunciou, vai ser impossível à NOS cumprir o pré-aviso com a antecedência imposta pela lei. O caminho fica aberto para desistir do serviço NOS, eventualmente, sem penalizações. Mas a avaliação terá de ser feita caso a caso.

Para os clientes sem fidelização, basta uma comunicação à operadora para rescindir sem custos. Para os que ainda estão dentro do período de fidelização, a situação é mais complicada, porque têm de provar que o Porto Canal é essencial e já o era no momento em que contrataram o serviço à NOS. Se o cliente não fizer esta prova, poder vir a pagar avultadas penalizações por rescisão antecipada do contrato.

Como cancelar
Pode cancelar o contrato numa loja, por e-mail, fax ou no portal da operadora se a funcionalidade estiver disponível online. Indique os elementos que o identificam como assinante (ou como seu representante legal) e que permitem identificar o contrato ou o serviço a cancelar. Apresente também uma declaração de denúncia, onde refere expressamente que pretende cancelar o contrato por não concordância com as novas condições do serviço, nomeadamente porque o canal é essencial para si enquanto assinante, invocando o nº 6 do artigo 48º da Lei das Comunicações Eletrónicas.



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